Homoparentalidade

como competente as varas de família para apreciar as uniões entre homoafetivos, inserindo-lhes no âmbito do Direito de Família como entidade familiar e não mais, como uma sociedade de fato, relacionada ao Direito de Obrigações. No que tange a homoparentalidade, a reprodução assistida segundo a Resolução de 1.957/10 do Conselho Federal de Medicina é assegurada a todas as pessoas capazes, independentes da orientação sexual ou identidade de gênero dos casais. 2.2 Lei 11.340/06 e suas…

oportunidades para aqueles que buscam um reconhecimento. Referências Althusser, Louis. (1987). Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Graal. Arán, Márcia. (2011). Políticas do Desejo na Atualidade: a psicanálise e a homoparentalidade. Psicologia Política, 11(21), 59-72. Brasil. (2003). Plano Nacional de Educação para os Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos ; Ministério da Educação. Acessado em 12 dezembro de 2011.…

Contudo, esse estatuto somente é reconhecido quando os procedimentos são realizados em um casal hetorossexual. Nesse sentido, a configuração familiar legítima e legitimada nesses processos é a tradicional patriarcal, na qual não há espaço para a homoparentalidade ou para mães solteiras. Nessa reprodução da ordem familiar patriarcal, a posição da mulher como ser gestante e maternal se reforça pelo advento das tecnologias reprodutivas. Explicita-se, assim, um processo de intensa…

Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo que está proclamada nas Declarações de Direitos Humanos no mundo ocidental. No…

pessoas do mesmo sexo e um deles se declarou como chefe. Mas, se os casais moram em casas diferentes ou nenhum deles se declarou como chefe, não foram identificados pelo censo. As mulheres são maioria nos arranjos homoafetivos, inclusive na homoparentalidade. Portanto, já existem crianças com dupla 'maternidade' ou dupla 'paternidade'. Também não foi levantada a informação 6 sobre orientação sexual.” Na Síntese de indicadores sociais-2013 o IBGE já admite que o número de casais…

de autoridade parental, menos arbitrária e mais próxima da realidade de todas as famílias, que sublinha o empenhamento e compromisso da mãe/pai perante a criança. O nosso objetivo é caminhar no sentido da mudança, para que ao falarmos de homoparentalidade possamos estar só a falar de parentalidade. O que se verifica, na verdade, é a simples lacuna legislativa em dispor sobre a família homoparental e as relações jurídicas dela provenientes, que pode ser sanada pela aplicação das…

pode existir uma mudança parcial ou total de enredo, o destino de personagens é mudado, temas importantes podem deixar de ser tratados caso haja reprovação por parte do público, como o beijo entre pessoas do mesmo sexo, a homoafetividade, ou a homoparentalidade (adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo), além de muitos outros temas relacionados ou não aos homossexuais. Isso acontece com vários personagens e até mesmo com telenovelas inteiras, mas os exemplos mais marcantes, e que…

Ver artigo principal: Homofobia interiorizada e Orientação sexual egodistônica ver • editarDireitos dos homossexuais | Cronologia dos direitos homossexuaisDireitos Leis ao redor do mundo Casamento homossexual União civil Adoção LGBT Homoparentalidade Movimentos civis LGBTTópicos relacionados Homofobia Heterossexismo Violência contra pessoas LGBTPortal LGBT | Homofobia interiorizada (ou homofobia egodistônica) refere-se ao sentimento negativo em relação a si mesmo por…

cuidadora e o pai a normatizadora. Isto é um equívoco, visto que as atribuições de gênero em nossa sociedade são socialmente construídas. Fernández e Vilar (2004) levantam questões acerca deste modelo referencial, comparando monoparentalidade à homoparentalidade – se é necessário um casal heterossexual para a construção da identidade sexual dos filhos pode-se dizer que um filho do sexo masculino criado 49 apenas por sua mãe necessariamente apresentaria dificuldades com sua…

psiquiátricas, problemas de comportamento, competências, autoconceito, locus de controlo, julgamento moral, ajustamento escolar, inteligência, vitimização e abuso de substâncias) sugerem que a preocupação que existe sobre o potencial impacto da homoparentalidade no desenvolvimento psicológico das crianças é injustificada; Gartrell, Bos e Goldberg (2010) realizaram um estudo com adolescentes de 17 anos (39 raparigas e 39 rapazes) enquadrados no estudo longitudinal americano sobre…