Homoparentalidade

cuidados. Observando, que o principio da igualdade torna-se relevante quanto às relações de paridade entre homem e mulher, e também, nas relações entre homoafetivos ou heteroafetivos. Não existem evidencias que possam amparar alguma restrição à homoparentalidade para a criação ou adoção de filhos por pares homoafetivos (LOREA, 2006), sendo que a adoção é uma via para oferecer a uma criança abandonada o direito à ascendência, o carinho e o aconchego de um lar (SPENGLER, 2008).…

dos mesmos direitos e deveres da união estável, não se pode mais excluí-la do conceito de família, principalmente em razão do efeito vinculante do julgado. 19 Maria Berenice Dias, União Homoafetiva, 107. Sílvia Ozelame Rigo Moscheta, Homoparentalidade, 49. 21 Lei 11.340, art. 5º, inc. III: em qualquer relação íntima de afeto. 22 Decisões disponíveis no site: [www.direitohomoafetivo.com.br]. 23 STF, ADI 4.277 e ADPF 132, j.05.05.2011, rel. Min. Ayres Brito. 20 10 4.…

Acesso em: 20 de set. de 2011. MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Homoparentalidade e superação de preconceitos. Revista Jurídica Consulex, n. 123, p. 29-30, 01 de jul. de 2010. RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SILVA JÚNIOR, Enésio de Deus. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. 4.ª ed. Curitiba: Juruá, 2010. SPENGLER, Fabiana Marion. Homoparentalidade e Filiação. In: DIAS, Maria Berenice (coord.).…

(2006), a palavra homoparentalidade surgiu em 1997, em Paris, criada pela Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL) com o intuito de conceituar o ato de um homem ou uma mulher homossexual ser ou almejar ter pelo menos um filho. O mesmo autor também coloca que este conceito de homoparentalidade torna-se incompleto quando se refere a: 26 ...parentalidade exercida por travestis e transexuais. Isso porque, da forma como foi concebido, o termo “homoparentalidade” se…

www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e,…

parceiros nesta área deverão ser tidas em conta. Estilos de Adopção   Em 2005, Espanha foi o primeiro país no Mundo a contemplar na lei direitos totalmente equiparados aos de casais de pessoas do sexo diferente no que diz respeito à homoparentalidade, e em específico no direito à adopção homoparental internacional, possibilitando o avanço do processo com os países parceiros e empenhando-se numa conduta antidiscriminatória para salvaguarda dum justo desfecho no processo…

Direito à Vida e ao Próprio Corpo. São Paulo: RT. DIAS, M. B. União homossexual: o preconceito e a justiça, Livraria do Advogado. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 5. vol, Saraiva. LOREA, Roberto. Homoparentalidade por adoção no direito brasileiro. Revista Juizado da Infância e Juventude. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. MORICI, Silvia. Homossexualidade: um Lugar na História da Intolerância Social, um lugar na Clínica,…

MIRANDA, Vera Regina .FERNANDES JUNIOR, Nelson. SOUZA, Célia Mazza de. DIAS, Maria Berenice. Diversidade sexual e direito homoafetivo, 1ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. KERL, M. Lugares do feminino e do masculino na família. Homoparentalidade masculina: revisando a produção científica. Yurín Garcêz de Souza Santos; Fabio Scorsolini-Comin; Manoel Antônio dos Santos. CECCARELLI, Paulo Roberto. Novas configurações familiares: Mitos e Verdades. FRANÇA, Maria Regina…

pessoas do mesmo sexo e um deles se declarou como chefe. Mas, se os casais moram em casas diferentes ou nenhum deles se declarou como chefe, não foram identificados pelo censo. As mulheres são maioria nos arranjos homoafetivos, inclusive na homoparentalidade. Portanto, já existem crianças com dupla “maternidade” ou dupla “paternidade”. Também não foi levantada a informação sobre orientação sexual. Famílias poliafetivas As famílias poliafetivas se referem aos arranjos familiares cujo…

modelo de família torna-se fonte geradora de preconceitos e estigmatizações a qualquer outro modelo que fuja deste, que é considerado o correto. Hoje se conhece outros tipos de família além das tradicionais como a família homoafetiva, bem como a homoparentalidade. O vínculo afetivo que se dá entre pessoas do mesmo sexo vem propor um modelo alternativo dentro dos novos arranjos, emergindo a “família homoparental”. Embora seus componentes possam tê-la individualmente, tais uniões não…