Homoparentalidade

762-777. AMARAL , Marília dos Santos . HOLZSCHUH , Cristiane . SERPA , Monise Gomes . Psicologia comunitária e a saúde pública: Relato de experiência da prática Psi em uma Unidade de Saúde de Família , UZIEL , Anna Paula . Família e homoparentalidade . (2004). MACEDO, Rosa Maria. A família do ponto de vista psicológico: um lugar seguro para crescer ? Cad. Pesq., São Paulo, n. 91, p.62-68, nov. 1994. PIMENTEL, Adelma. Intervenções com famílias que vivenciam violências.…

Herança. In: Tribunal da Justiça RS: Rev. Da Infância e da Juventude. V.1, n.5, p. 61-69, mar. 2005. WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. Aspectos Psicológicos da Adoção. 2º. Ed ( ano 2003) 2º tir. Curitiba: Juruá, 2004. ZAMBRANO,E. O direito à homoparentalidade. In: Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre - Rio Grande do Sul – Brasil, 2006. Disponível em: www.homoparentabilidade.blogspot.com. Acesso em 03 de Out. 2014.

foi banida pela Constituição Federal de 1988. Além de retrógrada, a negativa de reconhecimento escancara flagrante inconstitucionalidade, pois é expressa a proibição de quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Rejeitar a homoparentalidade afronta um leque de princípios, direitos e garantias fundamentais. Crianças e adolescentes têm, com absoluta prioridade, direito à vida, à saúde, à alimentação, à convivência familiar, e negar o vínculo de filiação é vetar o direito…

estruturarem uma família com a presença de filhos. Não ver essa verdade é usar o mecanismo da invisibilidade para negar direitos, postura discriminatória com nítido caráter punitivo e segregacionista, que só gera injustiças. Veja que “homoparentalidade” é um neologismo criado em 1997 pela Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (PPGL), em Paris, nomeando a situação na qual pelo menos um adulto que se autodesigna homossexual é (ou pretende ser) pai ou mãe de, no…

assegura a ssitencia a familia na pessoas de cada um que a integra criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações 1992 lei da paternidade- igualdade de diretos dos filhos e da discriminação de cunho sexual, discrimina a homoparentalidade modelo de família biológica casal hetero e reprodutivo/ homens e mulheres iguais perante a lei,/ direitos da criança art 227 conceito de proteção integral e de entendimento da criança como sujeito de direitos.

finalidades fundamentais da adoção é dar filhos àqueles que não podem ter biologicamente e dar pais aos menores desamparados. Mas ainda existem questões delicadas, a serem enfrentadas e superadas no instituto da adoção, questões essas como a homoparentalidade, às crianças com necessidades especiais e aos grupos de irmãos. 2.2 União Homoafetiva Nos estados mais evoluídos da Europa, as uniões homoafetivas já são reconhecidas e intenso é o empenho do Parlamento…

Contudo, esse estatuto somente é reconhecido quando os procedimentos são realizados em um casal hetorossexual. Nesse sentido, a configuração familiar legítima e legitimada nesses processos é a tradicional patriarcal, na qual não há espaço para a homoparentalidade ou para mães solteiras, nessa reprodução da ordem familiar patriarcal, a posição da mulher como ser gestante e maternal se reforça pelo advento das tecnologias reprodutivas. Risco/benefício A tendência da exposição do tema na…

quanto à aplicabilidade dos princípios constitucionais e como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou prevista pela legislação…

http://abgltbrasil.blogspot.com.br/ Dias, Maria Berenice. União Homossexual: o Preconceito & a Justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. Ludgleydson Fernandes de Araújo;Josevânia da Silva Cruz de Oliveira – A adoção de crianças no contexto da homoparentalidade. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Vol. 60, Nº 3

da legislação), além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. Contudo, a chamada "homoparentalidade", adoção por par homossexual, ainda não encontra guarantida na jurisprudência mansa e pacífica. As opiniões acerca do tema divergem e há movimentos religiosos imbuídos no sentido de proibi-las. Essas medidas ratificam o preconceito…