Homoparentalidade

quanto à aplicabilidade dos princípios constitucionais e como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. 1.5- 3 2. Justificativa: É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou…

força. No Brasil é legalmente possível um homossexual adotar uma criança, o que demonstra que os impedimentos são morais – reflexo de uma sociedade que embora esteja mudando seus conceitos, o faz lentamente. Palavras-chave: Adoção, Criança, Homoparentalidade, Homossexualidade. Introdução As teorias a respeito do tema “homossexualidade” são diversas. Ao longo da modernidade, diferentes saberes embasaram explicações que vão desde causas biológicas, como hereditariedade, defeitos…

natural da decisão do STF. O art. 1.726 do Código Civil brasileiro é bem claro e explícito ao estabelecer que "a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil". 5. A homoparentalidade Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação, o que levou a repensar as relações paterno-filiais e os valores que as moldam.[9] Das presunções legais se chegou à plena liberdade de…

CONSIDERAÇÕES FINAIS A princípio a proposta deste trabalho nos levou a tentar construir um texto pautado em nossas convicções pessoais. Talvez, por falta de domínio do assunto tínhamos uma visão um tanto quanto preconceituosa e antiquada sobre a homoparentalidade. Mas ao estudarmos um pouco sobre os aspectos jurídicos da adoção por famílias homossexuais percebemos que esses casais estão no mesmo patamar de possíveis pais quanto aos casais heterossexuais. E quanto ao fato de serem…

orientação sexual dos pais na orientação dos filhos. Num estudo realizado por Elizabeth Zambrano (2006), coordenadora do projeto; Roberto Lorea (2006), Nádia Meinerz (2006), Leandra Mylius (2006) e Priscilla Borges (2006), denominado O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais, há a demonstração de que esse é mais um temor proveniente do preconceito, uma vez uma pesquisa mostra que a porcentagem de filhos de homoafetivos que se…

responsáveis que decidem a adoção e destino das crianças, dependem da justiça para que haja a composição da família e se baseiam nas novas definições de família priorizando o interesse da criança. Nesses tipos de discussões que surgiu a questão da homoparentalidade e pluriparentalidade, devido às definições vagas e diversificadas de família e do que seria um modelo tradicional. Inúmeras são as opiniões referentes à adoção homoparental, e a principal questão discutida é se a opção sexual…

Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também identificar se há algum empecilho jurídico para que ocorra a homoparentalidade. Os fundamentos do Direito Brasileiro ressaltam que ninguém pode ser proibido de adotar por causa de sexo, cor, etc. Portanto subentende-se que a opção sexual de alguém não deve servir para negar a esta a adoção de uma criança…

respeito às diferenças raciais, sexuais e tantas outras. Referências Althusser, Louis. (1987). Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Graal. Arán, Márcia. (2011). Políticas do Desejo na Atualidade: a psicanálise e a homoparentalidade. Psicologia Política, 11(21), 59-72. Brasil. (2003). Plano Nacional de Educação para os Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos ; Ministério da Educação. Acessado em 12 dezembro de 2011.…

novos arranjos familiares, que começam a enfatizar novos valores, novos costumes, os diretos humanos, a dignidade da pessoa humana, impondo o reconhecimento de novas modalidades familiares, como por exemplo, a união estável, o concubinato, a homoparentalidade, homoafetividade, buscando respeitar as diferenças dos seres humanos. (MALUF, 2010). No Brasil, as novas estruturas de parentesco colocam os profissionais que trabalham com família e os próprios membros da instituição familiar em…

proteção do filho, os dois pais precisam assumir os encargos do poder familiar, fazendo prevalecer, em todos os casos, o bem da criança; valorizar e perseguir o que melhor atender aos interesses do menor. A enorme resistência em aceitar a homoparentalidade decorre da falsa ideia de que são relações promíscuas, não oferecendo um ambiente saudável para o bom desenvolvimento de uma criança. Também é alegado que a falta de referências comportamentais pode acarretar sequelas de ordem…