Homoparentalidade

Brasil, estão como as principais fontes de garantia desse direito, que na sua essência busca a proteção no vulnerável (a criança e o adolescente). Procura-se também identificar a existência algum empecilho jurídico ou social para que ocorra a homoparentalidade. Os fundamentos do Direito Brasileiro ressaltam que ninguém pode ser proibido de adotar por causa de sexo, cor, etc. Portanto, subentende-se que a opção sexual de alguém não deve servir para negar a estes a adoção de uma…

individual. Além disso, seria infligir o preceito constitucional que veda preconceitos "em razão de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (artigo 3º, IV, parte final, CF). Contudo, a chamada "homoparentalidade", adoção por par homossexual, ainda não encontra guarita na jurisprudência mansa e pacífica. As opiniões acerca do tema divergem e há até movimentos religiosos imbuídos no sentido de proibi-las. É o preconceito enraizado na cultura…

na adoção. Nestas situações o psicólogo judicial não tem somente a função de avaliador, mas também de orientador, ajudando na tomada de decisão dos pretendentes e esclarecendo questões importantes envolvidas no processo de adoção. O tema da homoparentalidade tem ganhado força nas discussões envolvendo a Psicologia aplicada ao Direito. Devido a um recente aumento nos pedidos de adoção realizados por casais homoafetivos, com união estável (entre outros motivos), o governo federal lançou em maio de

como direito individual. Além disso, seria infligir o preceito constitucional que veda preconceitos "em razão de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (artigo 3º, IV, parte final, CF). Contudo, a chamada "homoparentalidade", adoção por par homossexual, ainda não encontra guarita na jurisprudência mansa e pacífica. As opiniões acerca do tema divergem e há até movimentos religiosos imbuídos no sentido de proibi-las. É o preconceito enraizado na…

normativa relativa à união estável, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, além dos princípios gerais de Direito. 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico Indubitavelmente, a questão da homoparentalidade pode ser apontada como a mais "tormentosa" na seara da homoafetividade. Neste âmbito, heterogeneidade e divergências muitas são encontradas na doutrina. Existem aqueles que acreditam que, de fato, existe um direito a ser pai ou mãe,…

houver desigualdade, por isso, a partir dessa igualdade se percebe o fundamento do ECA e Estatuto do Idoso . | Necessariamente heteroparental. | Hetero ou homoparental – é o caso, por exemplo, de monoparentalidade; mãe solteira com sua filha. A homoparentalidade decorre da monoparentalidade. Quando se fala em família homoparental não necessariamente se refere à família homoafetiva. | Biológica; | Biológica ou socioafetiva – ex.: adoção, que produz os mesmos efeitos de uma filiação…

que os textos antigos lhes concediam para ameaçar as mães de lhes retirar o filho a que são apegadas." (Blandine Grosjean, "La délicate parité parentale", Libération, 26 mar 2002). A propósito do surgimento dos termos "monopa-rentalidade" e "homoparentalidade" remetemos ao capítulo 8 do presente volume: "A família do futuro". 35 Cf. Luc-Henry Choquet e Élisabeth Zucker-Rouvillois, Reconsidérer la famille, Paris, Gallimard, 2001. Essa questão é tratada nos capítulos 6 e 8 do presente…

Social Issues for the TwentyFirst Century. Dordrecht: Martinus Nijhoff, 1993. p. 75-92. FONSECA, Claudia. “Paternidade brasileira na era do DNA: a certeza que pariu a dúvida”. Cuadernos de Antropología Social, v. 22, p. 27-51, 2005. ______. “Homoparentalidade: novas luzes sobre o parentesco”. Revista Estudos Feministas, v. 16, n. 3, p. 769-783, 2008. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I. A vontade de saber. Lisboa: Relógio d’Água, 1994. FRANKLIN, Sarah, and MCKINNON, Susan…

mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida essa como sinônimo perfeito de “família”. Proibir discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, reconhecer a família homoafetiva e assegurar todos os direitos decorrentes da 26 homoparentalidade são dispositivos que precisam ser inserido na Carta Constitucional, sob pena se comprometer a própria estrutura do Estado que se quer pluralista, livre e digno de todos os seus cidadãos. Para que o projeto seja apresentado, é…

de pessoas dos chamados Direitos Universais. Deste modo, observa-se que enquanto a reivindicação de gays e lésbicas tem se dado em torno de questões como o direito ao reconhecimento legal da união de parceiros (as) do mesmo sexo, a adoção e a homoparentalidade entre outros elementos da agenda desses segmentos. Para as travestis e transexuais (e todas as demais designações que compõem o universo transgênero) na agenda da luta consta o direito à mudança de sexo assistida pelo poder…