Homologação Sentença Arbitral Estrangeira Stj

uma multa, inspirada pela “commow law”, que será aplicada, em termos gerais, diante da prática de atos que sejam contrários ao livre e efetivo exercício da jurisdição; • criação de novos limites ao chamado reexame necessário de determinadas sentenças; • a possibilidade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, que será efetuada por decisão do relator, com as exceções trazidas pela nova legislação; Como já foi salientado acima, estes foram os pontos centrais da…

- Direito & Defesa do Consumidor - 01 / fevereiro / 2006 LEI 9.307/96 Entenda o que é o Juizado Arbitral Por Fernando Toscano (*) Você sabe o que é arbitragem? Para que serve e qual sua utilidade? Abaixo irei explanar o que é um Juizado Arbitral e como isso pode ser útil para você, sua empresa e seus negócios. Em minha opinião é um dos maiores avanços jurídicos, uma forma rápida e eficiente de se resolver contendas, questões pendentes e divergências, desde que na área…

jurisdicional................................................. 55 UNIDADE 5 – RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS .................................................................................................... 61 5.1 As regras especiais ........................................................................................... 61 5.2 Homologação de sentença estrangeira para efeitos penais .............................. 63 5.3 Carta rogatória…

de uma multa, inspirada pela “commow law”, que será aplicada, em termos gerais, diante da prática de atos que sejam contrários ao livre e efetivo exercício da jurisdição; • criação de novos limites ao chamado reexame necessário de determinadas sentenças; • a possibilidade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, que será efetuada por decisão do relator, com as exceções trazidas pela nova legislação; Como já foi salientado acima, estes foram os pontos centrais da…

vontades mediante o trabalho técnico de dirigi-Ias a um ponto comum; b) a arbitragem, que significa decisão por árbitro eqüidistante entre as partes, mas desprovido de poder estatal e não integrante do quadro dos agentes públicos jurisdicionais;c) a sentença judicial, provinda de magistrado inserido entre os agentes públicos da atividade jurisdicional do Estado.Tipicamente, pois, composição particular, composição paraestatal e composição estatal da lide. 4. A arbitragem histórica e…

incidem no silêncio da norma. O exemplo é o costume do cheque pré-datado – ou pós-datado, para alguns -, o qual é desprovido de regramento legal e regulado pelos costumes. Sobre o tema, inclusive, há súmula do Superior Tribunal de Justiça – Súmula 370. STJ – no sentido de que a apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos. 4.3. princípios gerais do direito São…

principal é pretendida. Assim, segundo o Novo CPC só há procedimento comum (quase idêntico ao procedimento ordinário do antigo código) e especial, conforme se vê do art.318 do Novo CPC. Ressalve-se que nos processos pendentes em que não houve ainda sentença até a vigência do Novo Código, deve-se seguir aplicando o rito sumário e procedimento especial, conforme se lê de seu §1º do art.1046. Os procedimentos especiais regulados em outras leis fora do CPC serão por elas regulados,…

encerramento da primeira fase ou fase cognitiva – procedência parcial ou total, ou improcedência) e uma segunda fase executiva (cumprimento de sentença). O termo execução de sentença esta em desuso, só se aplicado a casos excepcionais, o mais correto é o termo cumprimento de sentença. Havendo o trânsito em julgado da sentença, busca-se o cumprimento da sentença (é a regra geral dos títulos judiciais; é sempre operacionalizada no mesmo processo; é deflagrada por uma petição simples;…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de…

recurso for PROVIDO (profere acordão e anula a sentença) o tribunal vai ANULAR (não produzirá efeitos) o ato judicial recorrido. O orgao de 1º grau terá que proferir nova sentença. Ex.: autor estava trafegando veiculo e o reu dirigia em sentido oposto e em alta velocidade causou dano ao carro do autor. Entao o autor tem pretenção de receber a indenização devida pelo réu. Sendo assim, se o homonimo do reu é quem foi citado e o juiz promover sentença o reu pode sustentar o erro de procedimento. O