Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

o concurso, o órgão competente expedirá o certificado de habilitação (boletim de desempenho). Art. 19 O concurso, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro de 120 dias. § 1º O prazo de validade do concurso será de dois anos contados de sua homologação se não contar diferente no edital podendo ser menos. § 2º A aprovação em concurso não cria direito à nomeação (passou e ficou em 12 e só tinha 11 vagas pode ser que não seja chamado). CAPÍTULO III DA NOMEAÇÃO Art. 20 A nomeação…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

nº 9080879-26.2009.8.26.0000, da Comarca de F.D. VICENTE CARVALHO/GUARUJÁ, em que é apelante LINDAELZE DO CARMO ALMEIDA, são apelados ODAIR NUNES DE ANDRADES e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ANDRADE. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Homologação de acordo seguida de extinção da execução - Extinção descabida, vez que o conteúdo do acordo não atesta satisfação do crédito e sim nova modalidade de pagamento, parceladamente - Necessidade de suspensão da execução até comprovação do…

competente em órgão EDITAL DE ABERTURA DE EDITAL oficial de imprensa ou mandado afixar em lugar público onde seja facili- EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO tada a leitura EDITAL DE CONCURSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE DIVULGAÇÃO EDITAL DE ELEIÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE INSCRIÇÃO 11 GLOSSÁRIO DE ESPÉCIES/FORMATOS E TIPOS DOCUMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 12 ESPÉCIES/FORMATOS DOCUMENTAIS DO SAUSP TIPOS DOCUMENTAIS DO SAUSP EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA SORTEIO (ESCOLA DE…

ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação.

quitação das obrigações militares. § 4º - Encerradas as inscrições, regularmente processadas, para concurso destinado ao provimento de qualquer cargo, não se abrirão novas inscrições para a mesma categoria funcional antes da publicação da homologação do concurso. § 5º - Para as vagas que ocorrerem após a publicação das instruções reguladoras do concurso, a critério da Administração poderão ser designados para estágio candidatos habilitados, desde que dentro do prazo de validade das provas

(já houve a partilha entre cônjuge não falecido e filhos) II- viúva- se prova que não está grávida, durante o prazo de 10 meses da viuvez ou dissolução do casamento, casando, então, pelo regime que quiser. III- o divorciado- depois que provar a homologação da partilha de bens do casal. IV-tutor/curador (seus descendentes, ascendentes e irmãos, cunhados, sobrinhos) com o tutelado enquanto não cessar e saldadas as contas da tutela/curatela. * Evitar confusão patrimonial I-Para não…

Trabalho, 16 exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 19 2063 Remuneração Indireta 22 3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública 24 3562 Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) 27 RENDIMENTOS DE CAPITAL 3223 Resgate de Previdência Complementar Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela…

Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1. Reconciliação 289 17.7. Separação por mútuo consentimento 289 17.7.1. Ação de separação consensual 290 17.7.2. Recusa de homologação 292 17.8. Separação chamada judicial 294 17.8.1. Legitimidade extraordinária 294 17.8.2. Causas 295 17.8.2.1. Separação-remédio 296 17.8.2.2. Separação-falência 297 17.8.2.3. Separação-sanção 297 17.8.3. Ação de…