Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário;

RESUMO EMENDA CONSTITUCIONAL 45 Em 8 de dezembro de 2004, foi promulgada parte da nova Reforma do Poder Judiciário, por meio da Emenda Constitucional nº. 45, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004. A sua tramitação no Congresso Nacional demorou treze anos1 e ainda não está toda concluída.2 Esta emenda constitucional trouxe profundas modificações no texto da Constituição de 1988. As principais modificações incorporadas ao texto constitucional, são a inclusão do…

em relação ao contrato; 5.4 Princípio da competênciacompetência; 5.5 Princípio da força vinculante e obrigatoriedade da cláusula arbitral; 5.6 Princípio da temporariedade; 5.7 Princípio das garantias processuais; 6 Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho aborda a arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, em especial os princípios que a regem. Inicia abordando os aspectos históricos, as noções gerais e o conceito, acerca da arbitragem, perpassa…

ESBAM. Banca examinadora: Presidente: Prof. __________________________________________________________________________________ Membro: Prof.... Membro: Prof.... Coordenadora do Curso: Profª. Sônia Barros de Carvalho Manaus, de junho de 2014. RESUMO O presente trabalho pretende abordar acerca das modificações que ocorreram na Constituição Federal Brasileira de 1988, no que diz respeito à extinção do instituto da separação judicial, como analisar os avanços doutrinários e as…

Exemplo: soldado rambo – PM de SP. OBS.: Crime praticado por militar contra militar – regra: justiça militar. Exceção: Crime militar cometido por militar contra militar, quando um ou ambos não estiverem em serviço (folga). Entendimento do STJ. EM RESUMO: 1) Crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, a competência é da justiça comum (ex. do soldado rambo). 2) Crimes militares que não sejam dolosos contra a vida, praticados por militar em serviço ou atuando…

receber bens ou direitos como herança. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prevê exame da autoridade administrativa. Resumo O Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Nas transmissões…

RESUMO TGP PROF.JOÃO NOÇÕES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do…

evitá-la: a recuperação judicial e recuperação extrajudicial. A Lei 11.101/05 tem por objetivo regras referente à recuperação judicial, à extrajudicial e à falência, aos crimes específicos, bem como ao processo daquelas e ao procedimento destes. Em resumo, tem por objeto o novo e complexo processo concursal. Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos…

diz-se que a homologação do plano de recuperação extrajudicial é facultativa, pois o empresário pode optar por não levá-lo a juízo para homologação, já que a sua obrigatoriedade em relação aos credores alcançados pelo plano decorre do próprio fato de todos eles terem assinado o documento, manifestando suas vontades de forma livre e consciente. Dois seriam os motivos que justificariam que o devedor empresário, neste caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação…

Sociedade e o Direito. 08 1.2 Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide. 09 1.3 Espécies de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e…