Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem emcontrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…

para mediação. Mediação Arbitragem Tentativa de composição, busca-se um acordo; Busca-se um julgamento; uma sentença. Não é o mediador que dará a solução, como em uma conciliação; O árbitro será imparcial, equipara-se ao juiz; Dará a solução: sentença. Não se discute o mérito, o mediador trabalha com o psicológico das partes de forma que elas cheguem a um acordo. A sentença é irrecorrível. É um procedimento mais complexo. Não há análise de direito, não é complexo. Grande vantagem: as

considerado juiz de fato e de direito e sua decisão não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário, conforme reza o artigo 18 da referida lei. A arbitragem é instituída através do compromisso arbitral, sendo considerado obrigatório, sob pena de nulidade, do juízo arbitral. Uma vez firmado o compromisso, pelas partes e árbitro, é dado início ao procedimento arbitral, que se exaure com a sentença que gera título executivo judicial e faz coisa julgada. 2 DA EVOLUÇÃO…

credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na prestação jurisdicional, Lei nº 9.307/96, cláusula compromissória, compromisso arbitral, árbitro, sentença arbitral. ABSTRACT The objective of study is to present the rule n.º 9.307/96 as an alternative to Judiciary on solution of conflicts that examine the assets promptly and efficiently. Based on…

que o documento é titulo executivo pelo principio da taxatividade, só o legislador que pode conferir, é proibido no Brasil a cláusula executiva. “tipos abertos e fechados” tipo fechado do titulo executivo: toda a estrutura consta na lei. Ex: uma sentença, tipo aberto do titulo executivo: traz um requisito mínimo do titulo mas da um espaço de liberalidade. Ex: um contrato, nota promissória. (se não for respeitar a execução prevista em lei a execução será nula) Normas concreta (norma…

versões das partes, tentar uma solução consensuada, interagir com essas partes, deverá proferir uma decisão de natureza impositiva, caso uma alternativa conciliatória não seja alcançada. Híbridas: Em algum ponto, mesmo que para efeitos de mera homologação, há a participação do Estado-Juiz. São: Conciliação: ocorre qual o mediador adota uma postura mais ativa: ele vai n]ao apenas facilitar o entendimento entre as partes maa, principalmente, interagir com ela, apresentar soluções,…

requisitos fixados em lei. Deste modo, aquele que se utiliza da usucapião adquirirá a propriedade ao qual corresponde sua posse, mas para tal, faz-se necessário ingressar com a devida ação em juízo para que seja esse direito reconhecido. Apenas após a sentença e o devido registro que o usucapiente será investido de todos os poderes conferidos pelos vínculos do direito real ao imóvel usucapiendo e terá para si a propriedade. A Ação de Usucapião de Terras Particulares está prevista…

credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na prestação jurisdicional, Lei nº 9.307/96, cláusula compromissória, compromisso arbitral, árbitro, sentença arbitral. ABSTRACT The objective of study is to present the rule n.º 9.307/96 as an alternative to Judiciary on solution of conflicts that examine the assets promptly and efficiently. Based on…

tramitação. - Durante o processo, prevista os incisos II, III e V do artigo 269 do CPC, que preveem a extinção do processo com a resolução do mérito. Sentença definitiva x Sentença terminativa. Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br 4 2.2.3. Heterocomposição = Julgamento do litígio por terceiro; (i) Arbitragem ou juízo arbitral é uma modalidade de heterocomposição; - Diferencia-se da mediação (NCPC, arts. 134 a 144), pois esta, além de ser um meio alternativo de…

que reside a sua função primordial, e para desempenhá-la cabe-lhe organizar não apenas os serviços processuais como também, e com grande ênfase, os serviços de solução dos conflitos pelos mecanismos alternativos à solução adjudicada por meio de sentença, em especial dos meios consensuais, isto é, da mediação e da conciliação‖. Atualmente vivem-se em uma era de globalização, submissos às consequências deste efeito e submersos numa sociedade devastada pela pressão e supressão…