Homologação De Dissolução De União Estável

do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento…

instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as pessoas unidas pelo casamento, as provenientes dessa união e as que descendiam de um tronco ancestral comum ou por adoção. É claro que hoje no Brasil, tanto no ordenamento jurídico quanto fora dele, a acepção do que seria família se encontra bem mais ampliada e abrangente. Alguns…

companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 3º - Para comprovação da união estável e dependência econômica devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I – declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; II – disposições testamentárias; III –…

Obrigações. 7 Atos Unilaterais. 8 Teoria do Contrato. 9 Contratos em espécie. 10 Teoria da Responsabilidade civil. 11 Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. 12Posse. 13 Direitos Reais 14 Casamento, União Estável e Monoparentalidade. 15 Dissolução do Casamento e da União Estável. 16 Parentesco. 17 Poder Familiar. 18 Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares. 19 Alimentos. 20 Sucessão legítima. 21 Sucessão testamentária e disposições de última…

adoção. PRESUNÇÃO “PATER IS EST” Art. 1597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I— nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III — havido. por fecundação artificial homologa , mesmo que falecido o marido; IV — havido., a qualquer tapo, quando se tratar de embriões…

eventual possibilidade jurídica do pedido de separação judicial, após o advento da Emenda Constitucional 66. Textos relacionados * Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável. Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito * Direitos e deveres na relação homoafetiva: uma discussão a respeito do nepotismo * A família é preservada na VI…

trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis aplicadas ao Direito de Família. A dissolução do casamento tem sido um assunto cada vez mais freqüente no seio da sociedade moderna brasileira, fazendo com que os filhos sofram as conseqüências da separação. Procurando equilibrar as responsabilidades entre os pais, um novo…

promulgação e vigência da Lei nº.10.406 de 10 de janeiro de 2.002, hoje vem e está aviventada pela enorme repercussão que vem ganhando um tema caro e nosso maior objetivo: a guarda compartilhada dos filhos após o desfazimento do casamento e/ou união estável ou nos casos de filiação sem compromisso afetivo (relacionamentos esporádicos , relações sexuais furtivas, etc..). Por vezes, em seguidas respostas que oferecemos a questionamentos que nos são feitos , colocamos que a guarda…

Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 AGRADECIMENTOS Agradecemos,…

012V, Livro C-272, por cerca de 5 (cinco) anos e desse matrimônio nasceram duas filhas. Todavia, em razão da insustentabilidade da vida conjugal em meados de 1977 Sr. Dimitry se separou de Denise, sem ajuizamento da competente Ação Judicial para dissolução da sociedade. Em razão do óbito do Sr. Dimitry, ocorrido aos dias 13 de agosto de 1992, a Sra. Denise e suas filhas interpuseram Ação de Inventário processo nº. 583.001992.830392-9, ordem 863/92, em trâmite perante a 8ª Vara da…