Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

não fazer ou pagar. A condenação na sentença serve como uma advertência, visto que a execução é imprescindível para o cumprimento daquela. A carga condenatória não é auto-suficiente. A sentença constituí um título executivo judicial. Há também os títulos executivos extra-judiciais, que formam-se fora do poder judiciário. Está centrada no aspecto patrimonial. GENERALIDADES SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NATUREZA JURÍDICA, o processo de execução possuí natureza jurisdicional e também…

DE PROVA E O LAUDO PERICIAL ............. 27 2.6 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A PERÍCIA CONTÁBIL ..................................... 28 2.6.1 Competência e Organização da Justiça do Trabalho .................................... 28 2.6.2 A Perícia Judicial Trabalhista ....................................................................... 30 2.6.3 O Processo Trabalhista e o Trabalho do Perito Contador ............................. 31 2.6.4 Principais Direitos, verbas e descontos…

2 DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1 DESENVOLVIMENTO: Ocorrendo a dissolução do contrato de trabalho, o mesmo deverá ser devidamente comprovado, para isso, se faz necessário uma homologação de todos os contratos individuais de trabalho vigente há mais de um ano, por ocasião de sua rescisão, deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do ministério do trabalho e da previdência social; não

preclusão da oportunidade de trazer a matéria ao debate. Outro ponto que sempre chamou nossa atenção diz respeito à violação legal e/ou divergência jurisprudencial originada no próprio acórdão regional. Exemplos típicos são os casos de julgamento "extra petita" ou "ultra petita"; de recurso não conhecido por deserção etc. A jurisprudência do TST firmou entendimento de que não é exigível o prequestionamento nestes casos: "Prequestionamento inexigível. Violação nascida na própria decisão…

CARTILHA DO EMPREGADOR A finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente do trabalho. C a r t i l h a d os Di r e i t os T r a b a l h i s t a s …

...........10 2.5 FGTS na Rescisão.................................................................................11 2.6 Comunicação de Dispensa e Requerimento do S/D..............................12 2.7 Carta/Preposição da Pessoa que fazer Homologação no Sindicato....13 3 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO......................................14 3.1.Estresse no Ambiente de Trabalho........................................................14 4.ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL............

Não, Nulidade de citação, preliminar processual dilatória, ilegitimidade da parte preliminares, 301, CPC Incompetência relativa, na exceção processual dilatória; Ilegitimidade da parte, preliminar processual peremptória (art. 301, CPC); Novação (acordo) defesa de mérito indireta impeditiva. 1.2 Houve revelia, no presente caso? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Não, a citação é invalida pelo endereço errado, ele compareceu espontaneamente, 214, CPC. 1.3…

das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010) III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. Na vigência do Código Civil de 1916, o regime de bens, uma vez escolhido, não era passível de alteração. Dispunha o artigo 230 “o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento e é irrevogável”.…

instancia. Na fase de conhecimento o direito reconhecido pode ser feito o processo de execução para exigir o cumprimento do direito reconhecido na fase da sentença. E ocorrem nos mesmos autos. Sincretismo processual. Sentença Teoria quinaria: De acordo com o seu conteúdo. Declaratória: aquela que reconhece algo que já existe no mundo par dos fatos com efeitos automáticos (efeito ex tunc não retroagem) aquela que declara a existência ou não de uma natureza jurídica a…

Pagamento do período suprimido do intervalo intrajornada.................................................................... 28 Negociação do banco de horas com a categoria preponderante.......................................................... 29 . Acordo individual de compensação de jornada...................................................................................... 30 Trabalho aos domingos e…