Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

POLUIÇÃO SONORA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES NOCIVAS. Merece homologação o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório que conclui pela cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos. (Aprovado na sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 03/07: MEIO AMBIENTE. REGENERAÇÃO NATURAL TOTAL. A regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, possibilita a homologação de promoção de arquivamento de inquérito civil…

INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E DO VESTUÁRIO DE RIO DO SUL E REGIÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - SITITEV”, com sede na cidade de Rio do Sul, à Rua Machado de Assis, 12, Centro, representado por sua presidente Sra. Zeli da Silva, devidamente autorizados, de acordo com as atas das assembléias gerais realizadas para este fim, fica estabelecida e firmada, dentro de suas bases territoriais uma “CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO”, regida pelas cláusulas e condições seguintes: TÍTULO…

1.1 SOLICITACAO DE DOCUMENTO 1.2 CONTRATOS DE TRABALHO 2. FOLHA DE PAGAMENTO 2.1 FGTS,INSS E IR 2.2 CALCULO DE JORNADA DE TRABALHO 3.DECIMO TERCEIRO SALARIO 3.1 CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO 3.2 PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇAO Campinas 2014 INTRODUÇÃO Na sociedade atual, temos enfrentado diversas situações onde a busca por profissionais qualificados para preenchimento de vagas em diversos setores torna-se cada vez maior, e mais

1-Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: (A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado. (B) a atuação do…

visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

Contrato de Experiência Aplicação e Manutenção da Legislação Trabalhista Controle de Jornadas de Trabalho Controle e Administração de Férias Folha de Pagamento, mensal e 13º Salário Vales Transporte Demissões de empregados – Cálculo – Pagamento – Homologação Admissões: É de responsabilidade do Dpto de Pessoal solicitar os documentos necessários à contratação. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Fotografias – pelo menos duas (2) Carteira de identidade Título de eleitor…

prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica serão orientadas pelos ditames constitucionais de liberdade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, o que vale dizer, suas regras devem ser interpretadas de acordo com a ideologia adotada pela Constituição Federal de 1988. 3 FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do Antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2005, p. 163. NUSDEO, Fábio. Abuso do poder econômico. Enciclopédia Saraiva do…

incidente sobre o valor bruto recebido nos 06 (seis) primeiros vencimentos percebidos junto a corporação militar, reconhecendo o débito junto ao órgão pagador de sua remuneração. Cláusula V – Os honorários serão devidos também na hipótese de acordo judicial ou extrajudicial, ou pelo reconhecimento do direito pelo órgão da administração pública responsável, hipótese em que fica devidamente autorizado o recebimento dos honorários em favor dos advogados contratados. A…

existência de uma norma específica a falências de empresas; (5) Por fim, tem-se a fase da criação e tramitação da lei a qual gerou a lei 11.101/2005. O projeto foi idealizado em 1993, porém somente em 2005 entrou em vigor e pode reger as recuperações judiciais, extrajudiciais e as falências das empresas nacionais. Passando tempo e notando-se a evolução jurídica por todo mundo, a legislação brasileira resolveu seguir essa tendência, e com o passar dos anos também…