Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

PARTILHA (ART.1022 E SS) Pode ser um ato dentro do inventario como uma ação especifica. É a individualização do quinhão de cada um, sendo assim, pode ser: Amigável – os herdeiros capazes e de acordo com a presença do advogado, através de escritura pública (em cartório) pode fazer uma partilha extra judicial. Judicial – faltando um destes requisitos Havendo apenas um herdeiro, não há a necessidade de partilha. PROCEDIMENTO DA PARTILHA Temos o monte-mor (total dos bens, toda a…

Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas estatutárias, o que acontece? 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido…

A Arbitragem como meio de solução dos conflitos extra patrimoniais consumerista. Conceito de Arbitragem O vocábulo arbitragem é de origem latina, vem, de “ arbiter” que significa juiz, jurado, louvado, e designa o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígios ou divergências, havida entre duas ou mais pessoas. As definições formuladas pelos doutrinadores sofrem algumas variações, pois, na sua elaboração, vão considerar a natureza jurídica que atribuem à arbitragem,…

É protocolada no sindicato? não sim ACORDOS E CONVENÇÕES 34. São cumpridas integralmente todas as cláusulas da Convenção Coletiva da Categoria? não sim 35. Existe acordo para prorrogação da jornada de trabalho? não sim Qual o período? Não poderá exceder á 02 (duas) horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou mediante a contrato coletivo de trabalho,…

Ação de Separação Judicial Consensual Pelos motivos de fato e de direito que a seguir são aduzidos 1- Os requerentes são casados desde ----- sob o regime de comunhão parcial bem, conforme demonstra ás folhas – do livro---de Registro de Casamento sob nº de ordem – lavrado no Cartório de registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Paulo – SP 2- Desta união nasceram 2 filhos ------ nascido em ---, conforme livro ---, ás folhas de Registro de Nascimento lavrado no Cartório do 42º

|Referente |Vencimentos |Descontos | |Salário mensalista |30,00 |580,00 | | |Horas Extras 50% |6,00 |21,78 | | |REP SEM REM H EX |0,00 |3,63 |

caberá sopesar os prós e contras entre a justiça estatal e a privada e, finalmente, optar pela que lhes for mais conveniente para resolver o caso conflituoso concreto. Num primeiro momento, o que se constata é que as características do processo judicial e da arbitragem decorrem de premissas diversas, pois aquele é rígido, em função da abrangência de suas disposições, não deixando ao magistrado muita flexibilidade na sua condução, nem às partes, enquanto este é flexível, permitindo às…

Sindicato Patronal, na qual são negociadas cláusulas que podem ser para o aumento salarial dos empregados e também de outras vantagens tais como por exemplo, auxílio escolaridade, auxílio creche, assistência a saúde, dentre outros. Esta negociação, este acordo conhecido como Dissídio Coletivo geralmente deve ser homologado pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho. 10. Se o sindicato for de comerciantes, deverá ser enquadrado no sindicato de comercio varejista. Se for de…

Destaques na Expressão Vocal 07 Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14 Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 16 Negociação 16 Técnicas de Negociação 18 Pirâmide de PIN – Discutindo Posições 19 Quadro Comparativo dos Estilos de Negociação 21 O Método de Harvard 23 V –…

empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação; - anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios e decênios; - comissões e gratificações; - descanso semanal remunerado; - diárias para viagens em valor superior a 50% do salário; - horas extras, segundo sua habitualidade; - prêmios, pagos em caráter de habitualidade; - prestação in natura. Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da…