Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

juízo (pensão em um salário mínimo a partir de maio de 2013, bem como, 50% das despesas com material escolar, uniforme, medicamentos e despesas médicas) ao montante de 60% de um salário mínimo. Alegou que a situação econômica do apelante mudou e, desde 02/01/2013, trabalha como operador de máquinas, recebendo mensalmente o valor de R$ 800,00, o que comprova a alteração. A apelada contestou, assegurando que não pode manter-se dignamente sem os valores recebidos da pensão…

PROCESSO DE SEPARAÇÃO POR MÚTUO CONSENTIMENTO.... 2.3 PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM CÔNJUGE AO OUTRO................. 2.3.1 Igualdade de tratamento entre homem e mulher.............................. 2.3.2 Possibilidade de recusa da homologação........................................... 2.3.3 Fixação dos alimentos englobadamente para esposa e filhos........... 2.3.4 Convenção sobre pensão temporária ou sujeita à condição............ 2.3.5 Acordo de pensão em…

honorários advocatícios. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. I - BREVE RELATO FÁTICO O autor é filho do réu, conforme certidão de nascimento em anexo, e ambos figuraram em um processo de EXONERAÇÃO DE PENSÃO, onde as partes pactuaram com a homologação da mesma. Entretanto, no início do ano de 2015, o autor ingressou em instituição de ensino superior, visando aprimorar-se perante o mercado de trabalho, o qual ainda não ingressou. Assim, aprovado no…

brasileiro, casado, gerente em logística, residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ....., na cidade de São Paulo - SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e .........., brasileira,…

prestará e nem sempre a condição econômica do alimentante poderá suprir todas as necessidades do alimentando. Nas condições objetivas da obrigação alimentar o meio necessário para pedir ou não os alimentos será através de ação judicial ou de homologação de acordo entre as partes; basta estar presente as quatro condições objetivas da obrigação alimentar que o pedido dos alimentos será possível, se não observadas essas condições ocorreria o caos total, gerando uma condição de…

posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento Espontâneo de Relação Avoenga 13…

civil”. O STJ já firmou entendimento no sentido de que a redução da maioridade civil não implica cancelamento automático da pensão alimentícia. O próprio STJ, em 2005, passou a admitir que a exoneração pudesse dar no bojo de outros processos de família, não exigindo necessariamente propositura de ação exoneratória. Súmula 358 do STJ. “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito no…

premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a conclusão em nível superior. No tocante a “possibilidade” do Autor em permanecer com o pagamento da referida pensão, o mesmo não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, visto que as condições elencadas, tais como a manutenção dos…

homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 5.000,00, à cônjuge virago, bem como a arcar com diversas despesas das filhas em comum do casal, as quais, na ocasião da separação, eram menores de idade. Passados cinco anos da homologação da separação, João foi demitido, tendo conseguido, após permanecer por seis meses sem salário, nova colocação profissional,…