EXCELENT SSIMO SENHOR JUI DE DIREITO DA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUI DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ______________, portador do RG nº _____________, residente e domiciliado na (endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional _endereço____, onde recebe intimações, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra _________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ______________, portador do RG nº _____________, residente e domiciliado na (endereço), pelas razões de fato e de direito que abaixo passa a expor:
PRELIMINARMENTE
O Autor pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais ou honorários advocatícios. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.
I - BREVE RELATO FÁTICO O autor é filho do réu, conforme certidão de nascimento em anexo, e ambos figuraram em um processo de EXONERAÇÃO DE PENSÃO, onde as partes pactuaram com a homologação da mesma. Entretanto, no início do ano de 2015, o autor ingressou em instituição de ensino superior, visando aprimorar-se perante o mercado de trabalho, o qual ainda não ingressou. Assim, aprovado no processo seletivo para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas na instituição Centro Universitário UNA (contrato e boleto em anexo), o regular pagamento das mensalidades gera grandes dificuldades para subsistência de sua família, visto que apenas sua genitora, _______________, arca com todas as custas, que vão além das mensalidades, como transporte, alimentação, materiais para o curso, entre outros.
II - DO PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS De acordo com o art. 4º da Lei n. 5.478/68, Lei de Alimentos, é possível a fixação de alimentos initio litis, eis que a