Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

do líquido R$ xxxxxxxxxxx, em que a pensão da Requerida era de R$ xxxxxxxxxx. 4. Não se provou assim o empobrecimento do Reqte, o que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário ele prova que o seu salário aumentou. 5. Assim hoje o Reqte está com um padrão de vida bem melhor do que na época em que foram pactuados os alimentos. Em contrapartida a mãe da Reqda atualmente só está trabalhando no......................., tendo pedido exoneração no Município conforme…

............. Fulana de tal, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliado.............................., , por seus procuradores ao final assinado, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO juntamente com ........................... brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado...................... pelas razões de fatos e direitos a seguir expostas: 1. DOS FATOS A Requerente,…

Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ...-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Homologação de Acordo para Separação de Corpos, Partilha de Bens Móveis, Pagamento de Pensão Alimentícia e…

propor HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, pelos fatos e fundamentos que seguem. THAÍS BRANDÃO DE SOUSA, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo, é filha de ROBERTINHO TOMAZ DE SOUSA e de LUCINEIDE ALVES BRANDÃO DE SOUSA. Em Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a MM. 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama/DF processo nº 1801-3/2011, ajustou-se a pensão alimentícia…

TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIREITO DE VISITAS Aos dias dia de mês de 2015, compareceram a este escritório, situado na endereço do advogado, perante ao advogado que esta subscreve, nome do advogado, brasileiro, estado civil, inscrito na OAB/XX xxx.xxx, as partes: NOME COMPLETO DA MÃE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX (REPRESENTANTE DA ALIMENTANDA). …

10/12/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Apelação. Ação de revisão de alimentos fixados em homologação de sentença, quando da separação do casal. Alimentos devidos, até então, à ex-mulher e filhos do casal. Sentença de parcial procedência. Observação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada. Ex-mulher que é sócia em escritório de advocacia. Possibilidade de prover o seu próprio sustento. Exoneração da obrigação do ex-marido. Responsabilidade alimentar pertencente a…

de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc); 6) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia); 7) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc; 8) Endereço residencial do…

alimentos é a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Porem não é só estas pessoas que podem requerer estes benefícios uma vez que o dever de cuidado é recíproco entre as pessoas de uma unidade familiar. Ao contrario do que muitas pessoas pensam, não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, o valor de 33% dos rendimentos é usual, mas não este definido em lei, na realidade o valor da pensão…

decorrentes de ato ilícito (pensão mensal)? CF, art. 5º LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; STJ HABEAS CORPUS. ALIMENTOS DEVIDOS EM RAZÃO DE ATO ILÍCITO. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. 1. Segundo a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é ilegal a prisão civil decretada por descumprimento de obrigação alimentar em caso de pensão devida em…

procuradores (procurações anexas), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITA com fundamento nos artigos 1.694, § 1º e 1.696 do Código Civil Brasileiro nos termos adiante expendidos: I) DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Cláusula Primeira – O alimentante obriga-se a pagar em favor do alimentado, prestação alimentícia mensal no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, o que…