Homoafetividade

conquistadas do que parecia impossível. (Charles Chaplin, 1940) 5 RESUMO Este trabalho tem como proposta estudar a adoção de adolescentes por casais homoafetivos e as constantes mudanças nas relações familiares ao longo dos anos. Considerando que a homoafetividade é uma nova configuração familiar e está presente em nossa sociedade, faz-se necessário que os psicólogos acompanhem essas mudanças. Para o desenvolvimento de nosso estudo, recorreremos à pesquisa bibliográfica e documental.…

manifestação sexual, que não é patologia (DIAS, 2000, p. 42). No Brasil, dois vocábulos foram inseridos na linguagem comum na tentativa de uma compreensão mais coerente (do ponto de vista científico) para a homossexualidade: homoerotismo e homoafetividade. O primeiro, do psicanalista Jurandir Freire Costa, visa a “revalorizar, dar um outro peso moral às experiências afetivo-sexuais que, hoje, são pejorativamente etiquetadas de homossexuais” (COSTA, 1992, p. 24). A segunda…

FAMÍLIA E SUAS ESPÉCIES 10 1.2 DA SOCIEDADE DE FATO À SOCIEDADE DE AFETO 16 2. DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS 19 2.1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 2.2 DO DIREITO A SEXUALIDADE 21 2.3 DIREITO A IGUALDADE 22 2.4 DIREITO A FELICIDADE 24 3. HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR 26 3.1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS EFEITOS 26 3.2 POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO 30 3.3 PONTOS RELEVANTES E REQUISITOS PARA A CONVERSÃO 35 3.4…

Laico. Argumentos religiosos contrários são irrelevantes (diversas religiões que discordam que a homoafetividade constituiria um ‘pecado’), mesmo porque o direito fundamental à liberdade religiosa garante o direito de não ter sua vida regida e, enfim, não ser prejudicado pela religião alheia (no caso, homossexuais não podem ser prejudicados por religiões que condenam a homossexualidade/homoafetividade). O que se reinvidica é a legalização do casamento civil e não do casamento religioso. …

emprestou, de modo expresso, juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união estável heterossexual. Necessário é encarar a realidade sem discriminação, pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre. Tratados como sócios, aos parceiros somente é assegurada a divisão dos bens amealhados durante o período de convívio e de forma proporcional à efetiva participação na sua aquisição. São cada…

igualdade, à segurança e à propriedade.” Deste modo, a condição sexual de uma pessoa não deve interferir em seus direitos. Segundo dados do CENSO (2010), existem no Brasil cerca de 60.002 pares de homoafetivos declaradamente assumidos. Visto que, a homoafetividade é a relação entre pessoas do mesmo sexo, nada difere esta relação da relação heterossexual, e por isto, os pares homoafetivos desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito…

O Estado é Laico. Argumentos religiosos contrários são irrelevantes (diversas religiões que discordam que a homoafetividade constituiria um ‘pecado’), mesmo porque o direito fundamental à liberdade religiosa garante o direito de não ter sua vida regida e, enfim, não ser prejudicado pela religião alheia (no caso, homossexuais não podem ser prejudicados por religiões que condenam a homossexualidade/homoafetividade). O que se reinvidica é a legalização do casamento civil e não do…

intolerância e no injustificado preconceito social. A busca pela despatologização da homossexualidade visa a defini-la como simples variante natural da expressão sexual humana, um comportamento que determina uma maneira de viver diferente. A prática da homoafetividade sempre esteve prevista na história da humanidade pelo fato de ser natural o desejo sexual e o carinho por pessoas do mesmo sexo. Porém ainda hoje ela é apenas tolerada e não completamente aceita. Infelizmente, os efeitos…

falta de informação e compreensão pelo próximo leva a ignorância, o que por consequência gera o preconceito; discriminando o outro pela sua forma diferente de se relacionar no meio social. Palavras-chaves: adoção, homossexualidade, direito, homoafetividade. ABSTRACT It is common knowledge that any and all issues related to homosexuality often generates controversy and his own prejudice. Based on this, the matter of the adoption homoafetiva not be treated differently.…

homem possui uma só esposa ou companheira, e a mulher possui apenas um esposo ou companheiro. É um dogma imposto pelo próprio ordenamento jurídico, logo, não se trata de mera sugestão proposta aos indivíduos, tampouco simples regra moral. Homoafetividade e Família O direito de família modificou-se ao mesmo passo que as famílias, estabelecendo um novo princípio constitucional fundamental de igualdade substancial perante a pluralidade de entidades familiares, cônjuges e filhos,…