Homoafetividade Hipotese

direitos ao casamento e à constituição familiar, a partir da adoção e da procriação assistida. Diante do exposto questionam-se, quais as dificuldades enfrentadas por casais homossexuais em uma adoção? Dentro dessa problemática surgiram às seguintes hipóteses, que as dificuldades enfrentadas por casais homoafetivos, na adoção de crianças são devido às ideias de que pais homossexuais possam vir a interferir na orientação sexual dos filhos, e o mito de que crianças adotadas tenham um…

na constituição, p.2. 56 PENA JUNIOR, Moacir César. Direito das pessoas e das famílias..., p.168. 32 No mesmo sentido, Dias afirma que "a discriminação de um ser humano em virtude de sua orientação sexual constitui, precisamente, uma hipótese (constitucionalmente vedada) de discriminação sexual"57. Os maiores entraves para o reconhecimento dessa cultura familiar estão ligados a dois questionamentos advindos do desenvolvimento de filhos nessa união, sendo o primeiro em…

escolaridade dos usuários Na literatura neurológica especializada há numerosos estudos que têm demonstrado o efeito protetivo da escolaridade mais ampla sobre o encéfalo, no que tange ao desencadeamento de processos demenciais, em geral. Trata-se da hipótese da reserva cognitiva, que explicaria a baixa correlação temporal entre a observação de marcadores patológicos para demência e sua apresentação clínica. Assim, pessoas com maior escolaridade teriam retardado o início das…

documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares, capazes e suficientes. Partindo destes pressupostos se construa referencial teórico coerente sobre o tema em estudo, responda o problema proposto, corrobore ou refute as hipóteses levantadas e atinja os objetivos propostos na pesquisa; leitura e fichamento do material selecionado; reflexão crítica sobre o material selecionado e exposição dos resultados obtidos através de um texto escrito monográfico. Para…

indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos. § 9º Se, na hipótese do § 8º, a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, assistirá ao Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. Nos termos do art. 184 da…

levando a uma verdadeira reconfiguração, quer da conjugalidade, quer da parentalidade.5 Desta forma, foram introduzidos vários vocábulos para caracterizar as novas estruturas relacionais, como “entidade familiar”, “reprodução assistida”, “homoafetividade”, “família monoparental”, “filiação socioafetiva” etc., os quais estão buscando adequar a linguagem às novas estruturas sociais. Atualmente o elemento distintivo da família é a presença do vínculo afetivo que une as pessoas, gera…

guarda, com a apresentação de conceitos expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os pais possuem deveres perante a educação do menor, previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada a hipótese de a guarda ser atribuída a um terceiro quando os pais, comprovadamente, não apresentarem capacidade para cuidar do menor. O operador do direito deve ponderar sua decisão tendo em vista que a criança necessita de um lar e da convivência…

suma, são possíveis duas situações. A primeira delas é aquela em que o efeito repristinatório decorre da declaração de inconstitucionalidade da lei. A segunda é o efeito repristinatório previsto pela própria norma jurídica. Como exemplo da primeira hipótese, pode ser transcrito o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Contribuição previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração…

suma, são possíveis duas situações. A primeira delas é aquela em que o efeito repristinatório decorre da declaração de inconstitucionalidade da lei. A segunda é o efeito repristinatório previsto pela própria norma jurídica. Como exemplo da primeira hipótese, pode ser transcrito o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Contribuição previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração…

art. 52, X. é mudança da interpretação do texto constitucional, sem a mudança do texto. Muller: uma coisa é o texto da norma, a norma se extrai do choque entre o texto com a realidade. Aí sabe o âmbito de aplicação da norma. Ex: questão da homoafetividade. Houve mutação constitucional, ou seja, mudança da interpretação do texto constitucional sem a mudança textual. Apesar do texto ser o mesmo muda a interpretação do artigo. Antes estendia os efeitos. O artigo só serve para dar…