Homoafetividade Hipotese

jurídica, sujeito aos efeitos jurídicos decorrentes da normatividade existente, a igualdade na lei (igualdade material) exige a igualdade de tratamento pelo direito vigente dos casos iguais, bem como a diferenciação no regime normativo em face das hipóteses distintas.” (RIOS, 2001, p.74) Basicamente, o Princípio da Igualdade opera das duas formas. Sendo assim, no mesmo momento que o artigo proíbe qualquer tipo de diferenciação entre as pessoas, ele assegura tratar situações diferentes…

pretérita, era obrigatória a perda do nome quando da conversão de separação em divórcio. O responsável pela separação não tinha direito a alimentos, mesmo que não tivesse meios de sobreviver. Dessa maneira, o código civil baniu, em boa hora, a única hipótese de pena de morte fora das exceções constitucionais, pois assegurou o direito a alimentos mesmo ao cônjuge culpado pela separação. No entanto, perdeu a nova consolidação uma bela oportunidade de promover alguns avanços. Não trouxe a…

pretérita, era obrigatória a perda do nome quando da conversão de separação em divórcio. O responsável pela separação não tinha direito a alimentos, mesmo que não tivesse meios de sobreviver. Dessa maneira, o código civil baniu, em boa hora, a única hipótese de pena de morte fora das exceções constitucionais, pois assegurou o direito a alimentos mesmo ao cônjuge culpado pela separação. No entanto, perdeu a nova consolidação uma bela oportunidade de promover alguns avanços. Não trouxe a…

como família? Desse modo, hipoteticamente, pode-se afirmar que o novo direito de família, apesar de inovador, ignora alguns tipos de relações afetivas, para efeitos legais, negando-os como entidade familiar. A busca pela comprovação da referida hipótese se deu mediante um estudo teórico e documental, através de uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis, sites, dentre outras fontes de pesquisas que focam a temática em estudo. O resultado da pesquisa encontra-se distribuído no…

admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais, sem autorização judicial. Segundo Ferreira (2010) a família substituta: [...] estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que a mesma ocorre nas hipóteses de guarda, tutela ou adoção. Trata-se de uma medida de proteção à criança e ao adolescente que somente pode ser efetivada quando se constatar que o menor se encontra em situação de risco penal ou social. (p. 21) Quando falamos de…

..................................................................... 67 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados: Abortamento ................... 52 Quadro 2 – Projetos de Lei no sentido de abranger as hipóteses de abortamento (arquivados)54 Quadro 3 - Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados: anencefalia ...................... 62 Quadro 4 - Projetos de Lei em tramite na Câmara dos Deputados: eutanásia.......................... 72 LISTA DE

março de 1999. Ana Mercês Bahia Bock, Conselheira Presidente.61 Por fim numa tentativa de compreensão mais coerente do ponto de vista científico para homossexualidade, foram inseridos na linguagem comum dois novos termos, o homoerotismo e homoafetividade. O primeiro foi criado pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, no intuito de revalorizar, dar um outro enfoque moral as experiências afetivo sexuais, tento em vista o atual caráter pejorativo.62 O segundo foi apresentado pela…

março de 1999. Ana Mercês Bahia Bock, Conselheira Presidente.61 Por fim numa tentativa de compreensão mais coerente do ponto de vista científico para homossexualidade, foram inseridos na linguagem comum dois novos termos, o homoerotismo e homoafetividade. O primeiro foi criado pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, no intuito de revalorizar, dar um outro enfoque moral as experiências afetivo sexuais, tento em vista o atual caráter pejorativo.62 O segundo foi apresentado pela…

matrimonio, visto que não é nulo, nem anulável, apenas acarreta a aplicação de sanções previstas em lei. Essas causas são estabelecidas no interesse da prole do leito anterior, no intuito de evitar a confusio sanguinis e a confusão de patrimônio, na hipótese de segundas núpcias; ou no interesse do nubente, presumivelmente influenciado pelo outro. Conforme contido no inciso I do supracitado artigo, tem-se a proibição do viúvo que tiver filho do cônjuge falecido de casar-se…

contínuas e do aprofundamento do conhecimento empírico. Por outro lado, através de seu Discurso sobre o método, René Descartes defendeu o método dedutivo como aquele que possibilitaria a aquisição do conhecimento através da elaboração lógica de hipóteses e a busca de sua confirmação ou negação. A Igreja e o pensamento mágico cederam lugar a um processo denominado, por alguns historiadores, de "laicização da sociedade". Se a Igreja trazia até o fim da Idade Média a hegemonia dos…