Homoafetividade Hipotese

mas de que o indivíduo já nasce inclinado a essa ou aquela opção sexual, e que qualquer tentativa de mudar esta orientação sexual, é totalmente infrutífera. Aproveitando as palavras de Gabriela Cabral (2008, s.p.), ela cita que apesar de “inúmeras hipóteses e de milhares de estudos terem sido realizados com o intuito de descobrir a origem da homossexualidade e de que até agora não houve nenhuma comprovação de como isto ocorre”, é de se chegar à conclusão de que, ser homossexual não deve…

(não prejudicialidade) .. 341 6.7.1.2.13. Alteração do parâmetro constitucional invocado. Novo precedente na linha de não ocorrência de prejuízo desde que analisada a situação concreta. Superação da jurisprudência da Corte acerca da matéria na hipótese de inadmitida constitucionalidade superveniente... 343 6.7.1.2.14. Divergência entre a ementa da lei e o seu conteúdo... 345 6.7.1.2.15. Respostas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral ... 345 6.7.1.2.16. Leis orçamentárias?…

afastarem-se mutuamente da cintura para baixo. Afinal de contas, homem não toca em homem (RECKZIEGEL, 2004, p. 567). Contudo, o título do anúncio é o que pode ter reforçado em alguns receptores a compreensão da imagem como uma alusão sexual, conforme hipótese apresentada acima. A frase That ain’t right, a forma e o tamanho em que esta se encontra são capazes de fazer a imagem funcionar como uma sinalização de algo proibido. Afinal, o título que, traduzido para português, significa…

ENÉAS CASTILHO CHIARINI JÚNIOR chiarinijunior@yahoo.com.br HOMOAFETIVIDADE E DIREITO: O OPOSTO DO QUE EU DISSE ANTES Pouso Alegre/MG, 2005 “Por trás de um grande homem existe sempre uma grande mulher” e, por trás de um grande aluno existem grandes professores, e, por trás de um grande filho, existe um grande Pai... “Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as…

contexto político que se percorreu. A constituição de 1988 foi um avanço democrático e político, abrindo caminhos para novas concepções de justiça e direito. E neste ambiente, o direito constitucional está se destacando. Importa salientar também, as hipóteses elaboradas para este estudo, para que, ao final deste trabalho, possam ser retomadas e discutidas; (i) Há um conjunto de transformações ocorridas no direito constitucional e na prática judicial brasileira nos últimos anos; (ii)…

pois daí o indivíduo deve fazer, pode fazer ou está proibido de fazer) OBS: Não leva em consideração o subjetivismo, mas ou leva em conta as três espécies de norma: uma permissão, uma obrigação ou uma proibição. ex: questão de concurso sobre a homoafetividade. Subjetivo: é a faculdade do efetivo exercício pelo indivíduo. É o poder de exigir uma determinada conduta de outrem, conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica. É o poder de ação assegurado legalmente a todas as pessoas…

Berenice; Pereira, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito de Família e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. DIAS, Maria Berenice. União homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade: O que diz a Justiça!, 1ª Edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. FARIAS, Cristiano Chaves de. Temas atuais de Direito e Processo de Família. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. RIOS, Roger Raupp. O princípio da…

direitos humanos, ser notificadas aos demais Estados Partes nestes tratados, ser consistentes com outras obrigações internacionais do Estado em questão, ser aplicadas de modo não-discriminatório e não-arbitrário, ser limitadas no tempo. Em qualquer hipótese, ficam excetuados os direitos inderrogáveis (como o direito à vida, o direito a não ser submetido a tortura ou escravidão, o direito a não ser incriminado mediante aplicação retroativa das penas), que não admitem qualquer…

Tradução Armando Braio Ara. Barueri: Manole, 2005. p. xvi. 35 A (Re)construção Hermenêutica do Direito 36 Qual o limite para a interferência do Estado na vida privada? O que dizer sobre os comportamentos sexuais e familiares, como a homoafetividade, a monogamia, a bigamia ou poligamia? E quanto à barriga de aluguel e a possibilidade de dois homens (ou mulheres) adotarem filhos? Buscam-se uma “nova ordem familiar” e uma nova estética dos prazeres? Os costumes sociais…

Corte”), a fim de defenderem a constitucionalidade da lei. Em junho de 2010, o Procurador-Geral da República impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424/2010) no sentido de o STF declarar que a Lei 9.099/95 não se aplica, em nenhuma hipótese, aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha e que o inquérito e o processo criminal prosseguirão independentemente da vontade da vítima, nos crimes de lesão corporal leve e culposa cometidos com violência doméstica e…