Homo Afetividade E Direitos Humanos

Denis Deboer Marina Martins Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA …

Possíveis assuntos da AV2 (Prova 01) 1 – (Weber) Tipos de dominação: Legal: onde qualquer direito pode ser criado e modificado, através de um estatuto sancionado corretamente, tendo a “burocracia” como sendo o tipo mais puro desta dominação. Tradicional: onde a autoridade é, pura e simplesmente, suportada pela existência de uma fidelidade tradicional; o governante é o patriarca ou senhor, os dominados são os súditos e o funcionário é o servidor. Carismática: onde a autoridade é suportada,

texto, estudado, “a história do Direito é a história do Brasil” por Mauricio Cardoso e Lilian Matsura, baseado em uma entrevista dada pelo bacharel em direito e historiador Cassio Schubsky. O mesmo defende a questão da origem de juízes nobres, a ocorrência de os juízes conservarem uma postura de respeito, sem causar receio. Da mesma forma, defende, a modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização. O historiador exibe a procedência do Direito, onde os juristas…

sendo repudiada pela sociedade, que ainda hoje, vê a homossexualidade como um ato imoral e pecaminoso que não merece nenhum tipo de amparo, por considerar os homossexuais como pessoas doentes e que necessitam de tratamento. Homofobia Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexual, fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível") é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais. As definições referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito,

Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexual1 , fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível"2 ) é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a pessoas homossexuais, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoasintersexuais. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.3 4 5 A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação3 4 e a violência com base

qual aludi que “entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vinculo de afinidade e afetividade”. Para alguns doutrinadores, essa definição legal e contemporânea de família também pode ser observada pela análise do art. 5º, inciso III, da lei 11.430 de 2006, Lei Maria da Penha, que tem como objetivo criar mecanismos para coibir a…

início do século XX, a existência de uma política que regulamentasse ao atendimento a educação infantil era praticamente nulo. Segundo Antunes (2004, p.13) “no Brasil, o atendimento de crianças de zero a seis anos, em creches e pré-escola, constitui direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, consolidada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)” que estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e deve ser oferecida pelos sistemas de…

se uniram e colocaram estrategicamente, o Pastor Marcos Feliciano, á frente da Comissão de Direitos Humanos. Todos esses projetos passam por algumas comissões para aprovação dentre elas a Comissão de Direitos Humanos onde tem o poder de arquivar ou não. Se arquivar, não vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e ai não vai para o plenário para ser votado. Se aprovar na Comissão de Direitos Humanos, passa para a Comissão de Constituição e Justiça que hoje é controlada pelo PT na…

O sujeito dos direitos humanos Marconi Pequeno* A idéia de sujeito é um legado da filosofia moderna. Trata-se de uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental. Embora encontremos referências às faculdades e disposições da subjetividade (razão, paixões, vontades, desejos) ao longo dos pensamentos antigo e medieval, é somente com René Descartes (1596-1650) que a noção de sujeito é constituída sob a égide de uma filosofia da…

Administração vem do latim, que significa direção e minister, subordinação ou obediência; isto é uma atividade realizada por alguém sob o comando de outro. Megginson et al (1998), conceituam Administração como sendo o trabalho através de recursos humanos, financeiros e materiais a fim de atingir objetivos organizacionais por meio do desempenho das funções da planejar, organizar, liderar e controlar. Já para Maximiano, a administração é o processo de tomar decisões sobre os…