Hominum Causa Omne Ius Constitutum Est

"para se entender a antiga concepção da família, da autoridade, da herança, da propriedade”27. Rodrigo da Cunha Pereira destaca a importância da religião na distribuição dos papéis familiares: "A autoridade paternal, ou marital, longe de ter sido causa principal, foi, ela mesma, efeito; derivou da religião e por essa foi estabelecida. O que uniu os membros da família antiga foi algo mais poderoso que o nascimento, o sentimento ou a força física: na religião do lar e dos…

afago de seu espírito. E mesmo não sendo a flor do jardim, é o significado da flor para quem não conhece esta flor. Por tantos e bons motivos, apraz saber que este trabalho do Prof. Washington dos Santos – um dicionário – cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS,…

preparação para um posterior e aprofundado estudo do Direito Romano. A exposição revestiu um cunho didático, o que explica, por exemplo, a ocorrência de repetições quando, em diferentes capítulos, são abordados pontos idênticos ou afins. Repetitio est mater studiorum, repetia com freqüência um saudoso mestre. Uma iniciação ao Direito Romano, por mais modesta que seja, não dispensa evidentemente a referência a uma bibliografia especializada, ainda que sumária. Os autores consultados…

Solenes 112 Negócios Jurídicos Entre Vivos e Mortis Causa 113 4.4 – A Tutela Jurídica - Garantia das Obrigações 114 ( Tutela Repressiva 115 ( Medidas Compulsivas 115 ( Tutela Repressiva 116 ( Sanções Reconstitutivas 116 ( Sanções Compensatórias 116 ( Sanções Punitivas 117 A Garantia das Obrigações 118 Tema 6: Conduta Ilícita e causas da exclusão da ilicitude 120 1. Noção de…

(Bologna, II Mulino, 1987) p. 360. 3 Sergio Costa. Prospective di Filosofia del direito. 2. ed. (Torino, Giappichclli, 1974 n. 50. -------sistematizam em torno dos seus elementos fundamentais, a saber: os sujeitos, o vínculo, o objeto e a sua causa determinante, os fatos jurídicos. O primeiro capítulo contém noções de sociologia e de filosofia do direito, dedicando-se ao conceito e às funções do direito em geral e, particularmente, às do direito civil, explicitando os seus…

(52) Ultrapassados tais limites, com a conseqüente mácula à integridade de direitos que, em sua essência, são indisponíveis, ter-se-á a ilicitude da conduta. Traçando-se um paralelo imaginário com o direito de propriedade, que é caracterizado pelo ius utendi, fruendi et abutendi (direito de usar, gozar e dispor), seria possível afirmar que o homem pode usar e gozar dos atributos inerentes à sua pessoa e à sua personalidade, mas deles não pode dispor. A relação jurídica é o vínculo…

grande risco que pesa sobre nós, consistente na banalização dos grandes princípios. Particularmente se tivermos em conta que esse deslizamento é acompanhado pela banalização dos direitos. No século XVIII seriam as grandes liberdades que estavam em causa. Mas mesmo então fez-se sentir logo o aproveitamento interesseiro. É assim que a burguesia vitoriosa coloca a par dos direitos mais elevados o direito de propriedade: “Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado...”. E quando…

Artigo 127. “As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte”. Artigo 128. “Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…

relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação de casamento. 6. Casamento nulo.. § 952. Filiação da relação de casamento. 1. Fontes. 2. Pre­sunções. 3. Contagem. 4. Pater is est quem nuptiae demons­trant. 5. Quando cessa a presunção. 6. Inteligência da regra de presunção. 7. Prova. 8. Onus de prova. 9. Registro § 953. Impugnação direta da filiação havida na constân­cia do casamento. 1. Contagem. 2. Prazo. 3.…

CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA Libertate opus est. Escravidão, Manumissão e Cidadania à Época de Nero (54-68 d.C.) Fábio Duarte Joly São Paulo 2006 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA Libertate opus est. Escravidão, Manumissão e Cidadania à Época de Nero (54-68 d.C.) Fábio Duarte Joly…