Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

execução, que, se eficazes, culminam com a consumação. Com esta se completa a via do crime. Pode acontecer que o objetivo do agente transcenda a própria consumação: obtenção de herança, no induzimento a suicídio; casamento com a viúva da vítima, no homicídio, condenação de inocente, na denunciação caluniosa, etc. Alcançado esse objetivo, ocorre o exaurimento, que, nos exemplos citados, é indiferente (salvo na dosimetria da pena), mas pode funcionar como condição de maior punibilidade,…

que as siglas subsequentes, sempre que utilizadas na prova, deverão ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CNPJ = cadastro nacional de pessoa jurídica; CPF = cadastro de pessoa física; CTB = Código de Trânsito Brasileiro; DPRF = Departamento de Polícia Rodoviária Federal; INFOSEG = Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização; PRF = Polícia Rodoviária Federal ou policial rodoviário federal, a…

JURÍDICAS E SOCIAIS DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO RAFAELA BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti Perdão Judicial no homicídio culposo…

DENÚNCIA, fls. 2, ítem nº4. Pois bem. De acordo com esta análise, cumpre ressaltar o fato de que, em verdade, nosso ordenamento jurídico, mais claramente, o ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL, relaciona as EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE e dentre elas está a embriaguez por dependência química, ou seja, patológica, conforme infra citado, in verbis Art.26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão,…

– respondo pelo nível de risco criado por mim. Ex2.: por uma brincadeira jogo uma pedrinha para tirar fina da cabeça do meu vizinho, ela faz um pequeno corte, porém, eu não sabia que ele era hemofílico, e sangra até morrer. Responderei não por homicídio, mas por, lesão corporal leve. 9-d-5: Causalidade na Omissão – art. 13, § 2º do CP § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por…

apenas fechado se obedecer as circunstâncias do art. 59. 5 – Como são as circunstâncias do art. 59?: tais circunstâncias, se graves, podem agravar o regime de pena. Crimes hediondos I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); IV - extorsão mediante…

tutelado, seja visível aos olhos das pessoas ou abstrato como o dano moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato. Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua…

Liliane Lima da Silva RESUMO O presente artigo tem por objeto a anlise sobre embriaguez ao volante e a polmica envolvendo o exame do etilmetro, ou seja, o teste do bafmetro. A embriaguez ao volante um tema muito discutido e com muitas controvrsias na prpria lei, a recente alterao na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicdio culposo e leso corporal culposa na direo de veculo automotor

população. O consumo de bebidas alcoólicas é algo já inserido culturalmente e frequentemente incentivado pela mídia. O que acarreta em um consumo indiscriminado e inconseqüente. Os problemas podem se multiplicar, sendo a causa de muitos acidentes de transito, violência doméstica e problemas relacionados a saúde. Diante de tal situação, é importante estabelecer um limite entre o consumo consciente e o distúrbio (vicio). Alem disso, é necessário reconhecer que o consumo pode se tornar…

Exemplo: a pessoa caiu na linha do trem e vc fica olhando, o cara está meio bêbado e caiu e vc não fez nada, só ficou vendo - neste caso você não vai ser punido por homicídio, vc não empurrou o bêbado para morrer, afinal, o homicídio é um crime que precisa de ação e vc não praticou esta ação. Você foi um mero conivente em relação ao homicídio. Você será punido por omissão de socorro. Porém há casos, que o agente vai ser penalizado como crime comissivo, mesmo que tenha, na verdade,…