Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

conceitos para aplicação da lei penal. Os acórdãos selecionados tratam sobre acidente de trânsito e disparo de arma de fogo, onde no primeiro ocorrem algumas divergências entre os próprios desembargadores, e é então decidido por voto vencido, e no segundo há uma unanimidade na decisão colegiada. Acórdão nº1: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. EXCESSO DE VELOCIDADE. CONDUÇÃO DO VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. PRONÚNCIA.…

A ATUAL NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PARA O EFETIVO DA PMMT EM CUIABÁ ARAÚJO, Fábio Ricas1 BERGAS, Orivaldo Peres2 RESUMO: O trânsito merece uma atenção especial dos governos e da própria sociedade. Os acidentes automobilísticos representam a maior de causa de morte no mundo. Diante disso, questionamos se atualmente é necessária a realização de capacitação em policiamento de trânsito para o efetivo da Polícia Militar em Cuiabá, pois a corporação, mais…

Histórico do trânsito no Brasil O primeiro movimento no ordenamento jurídico para regular condutas de trânsito foi a elaboração do decreto nº. 8.324 de 27/10/2010, tratando especificamente do serviço subvencionado de transportes por automóveis. Em 1922, foi criado o decreto legislativo de nº. 4.460, de 11 de janeiro daquele ano, o qual trazia em seu conteúdo a referência à construção de estradas e cuidados com a carga máxima dos veículos. Este por sua vez, trazia em seu teor a…

Lei dos crimes hediondos - lei 8.072/90. CRIMES HEDIONDOS •1. Sistema acolhido - Legal (o legislador define o que é crime hediondo) •2. Hipóteses legais: •a) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo; •b) Todos os homicídios qualificados; •c) Latrocínio; •d) Extorsão qualificada pela morte; •e) Estupro mediante sequestro na forma simples e qualificada; •f) Atentado violento ao pudor (não existe mais); •g) Epidemia com resultado morte; •h) …

textos analisados, “embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” e “direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança” são assuntos bem diferentes entre si, mas há pontos em comum para a sociedade. Ambos incomodam, atraem a atenção e mobilizam a sociedade, causam prejuízos a terceiros e podem terminar em morte, ainda que por diferentes meios. Todas as conseqüências abordadas em relação aos acidentes de trânsito envolvendo…

alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o…

Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Redução de danos no ambiente de trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Vamos parar por aqui? Os desafios da abordagem de redução de danos nas violências no trânsito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 O papel da mídia na promoção do uso responsável de álcool . . . . . . . 103 Discussão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111…

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF PROF. MARCELO LEBRE EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. 2. Perfil constitucional: funções institucionais. 3. Lei 9.654/1982. 4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5. Decreto 1.655/1995. 01. PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF 02. LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 03. LEI Nº 9.654/1982 04. DECRETO Nº 6.061/2007 05. DECRETO Nº 1.655/1995 MATERIAL GRATUITO E…

ABSTRACT Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o…

interior. Platão induz Aristóteles a acionar o gatilho na direção de Sócrates. Assim é feito e Sócrates acaba falecendo em decorrência do tiro que levou. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) Platão praticou homicídio doloso e Aristóteles, homicídio culposo. B) Platão participou, dolosamente, do crime culposo de Aristóteles. C) É possível verificar-se o concurso de pessoas. D) Platão agiu com dolo direto e Aristóteles, com dolo eventual. IX Exame Unificado…