Homicídio Passional Privilegiado Ou Qualificado

um lado é certo que vários países da região reformularam em seus Códigos Penais a qualificação dos ilícitos relativos à violência sexual. Em muitos casos, em que eram considerados como “delitos contra a honra e os bons costumes”, passaram a ser qualificados como “delitos contra a liberdade sexual ou a integridade sexual”. Em certos países, todavia, tal reforma não se operou, e entre outros aspectos Centro de Documentação do CLADEM (CENDOC CLADEM), de Susy Garbay, coordenadora do CLADEM…

preconceituosa. A injúria preconceituosa é, dos crimes contra a honra da pessoa, o mais grave de todos. Deve-se observar a proporcionalidade entre as penas, uma vez que a pena cominada em abstrato à injúria preconceituosa é mais grave que a de homicídio culposo; enquanto neste a pena em abstrato é de um a três anos de detenção, naquela a pena em abstrato é de um a três anos de reclusão e multa. NUCCI (2005: 571) bem afirma que, comparando-se singelamente a pena fixada em abstrato…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa auxiliar estudos sobre a personalidade Borderline, da qual ainda é de difícil compreensão e diagnóstico. Servindo como comparativo para casos de crimes passionais cometidos por infratores considerados borderlines. Os crimes passionais, seguidos ou não de morte são de complexidade considerável para a comunidade e profissionais que atuam sobre os casos. Além de não haver estudos que tenham uma comprovação específica quanto à causa, não podem…

satisfazer o interesse pessoal ou sentimento. Interesse pessoal é algo que beneficia o agente, mas aqui é diferente da corrupção, pois se houver interesse patrimonial, não pode ser direto, se for, haverá corrupção. E o sentimento, ou seja, um estado passional. Pode ser amor, ódio, piedade, até mesmo a prepotência. Há posicionamentos, de que a preguiça é um sentimento, portanto, caracterizaria. Mas os últimos posicionamentos são de que a preguiça caracterizaria improbidade…

Júri, ele funciona como órgão de acusação (nos crimes de ação penal pública) ou como fiscal de lei (nos crimes de ação penal privada). A competência do Tribunal do Júri é dos crimes dolosos contra a vida, que no Brasil são: o homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; o induzimento, instigação, ou auxílio ao suicídio; o infanticídio; o aborto provocado pela gestante, com o seu consentimento, ou por terceiro. Porém, essa competência não é restrita, ela pode ser estendida…

como causas suspensivas do matrimônio. Os impedimentos absolutamente dirimentes, previstos no art. 1.521, têm por objetivo: a) impedir o casamento incestuoso (incs. I a V); b) preservar a monogamia (inc. VI); c) evitar o casamento motivado pelo homicídio. Com efeito, não podem casar: I. os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. O parentesco civil é o resultante da adoção; II. os afins em linha reta. A afinidade é vínculo entre o cônjuge ou…

após a análise das peculiaridades do caso concreto, o juiz poderia reconhecer a desnecessidade da pena. Está previsto no art. 59 do CP. Crimes nos quais a jurisprudência reconhece a aplicação do princípio da insignificância:a) furto simples ou qualificado (tudo a depender das circunstâncias do caso concreto); b) crimes ambientais (deve ser feita uma análise rigorosa, considerando que o bem jurídico protegido é de natureza difusa e protegido constitucionalmente); c). crimes contra a ordem…

religião ensinava que se entrava na vida futura no mesmo estado em que se estava para deixar a Terra. O hábito de matar os velhos e os doentes foi praticado na Europa, Ásia, África e América. Além do assassinato dos velhos e doentes, ocorriam homicídios de crianças, mulheres e homens sadios, seja por motivos religiosos, seja por instintos ferozes. Às vezes, por ira, as disputas conjugais acabavam pelo assassinato da mulher; o marido, após matá-la, comia o seu coração com um…

violência doméstica perpetrada fora do domicílio não é passível de leitura específica. Em agosto de 2000 ocorreu, em Ibiúna, SP, o femicídio da jornalista Sandra Florentino Gomide, praticado pelo também jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. Crime passional caracteriza tipicamente violência doméstica, embora haja tido por cenário um haras e não um domicílio. Como já se explicou2, não obstante haver grande sobreposição entre violência intrafamiliar e violência doméstica, ambos os tipos…

crítica de Florian, que o critério do motivo é imperfeito e conduz à perplexidade. O mesmo movens (por exemplo, o intuito de lucro) pode inspirar crimes de natureza dlversíssima, e, reciprocamente, crimes da mesma índole, como, verbi gratia, os homicídios podem ser determinados pelos mais variados motivos. Além disso, é muitas vezes difícil, senão impossível, na prática, descobrir-se ou fixar-se, de modo inequívoco, o móvel do crime. O novo Código Penal brasileiro manteve o critério tra­…