Homicidio Qualificado

1990, e sofreu alterações no seu 1º artigo, devido à ocorrência em 1992 de um polêmico homicídio qualificado. A partir de então, esta passou a ter em sua nova redação a inclusão de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado e, por outro lado, excluiu o envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte. Embora a referida Lei tenha acolhido a clamores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos nº. xxxx Hugo, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move à Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP. Requer a reconsideração da decisão rechaçada, exercendo-se o juízo de…

resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente prevísivel, através de imprudência, negligência ou imperícia. 3. Crime Preterdoloso: É apenas uma das espécies dos chamados crimes qualificados pelo resultado. Estes últimos ocorrem quando o legislador, após descrever uma figura típica fundamental, acrescenta-lhe um resultado, que tem por finalidade aumentar a pena.O resultado vai além do dolo do agente. Ex: O agente…

Direito penal – parte especial OAB Crimes em espécie: -crimes contra a vida: titulo 1, capitulo 1. Art.121, 122, 123, 124 ate 128. Art.121 - homicídio: 1-Tipo objetivo: ele é composto pelas elementares de “matar alguém”, ele é um crime comissivo(que tem uma ação), que pode ser praticado por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir, quando ele é praticado por omissão ele ganha um nome especial, que é “comissivo por omissão” ou “omissivo impróprio”. 2-tipo subjetivo: é o…

. A Constituição Federal em seu art. 5º, proclama, portanto, o direito à vida; e caberá ao Estado assegurá-lo.E o nosso objetivo aqui é sermos justos, fazer a JUSTIÇA.Estamos diante de uma tentativa de homicídio e um homicídio consumado. Segundo o Ilustre doutrinador Damásio de Jesus "Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro"Conforme narrado os fatos, Antônio em plena viagem é assaltado, e ao tomar sua mala o mesmo caiu no chão, não chegando a ver o responsável…

erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo. c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo. d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo. 18) O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal: (33º Exame OAB/CESPE-UnB) a) não comete crime, pois sua conduta não é…

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

Homicídio 1. Simples 2. Qualificado 3. Culposo Simples 1. Matar 2. Reclusão (6 a 20) 3. Valor social, emoção, provocação (diminuição 1/6 a 1/3) Qualificado 1. Paga, promessa, torpe 2. Fútil 3. Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, meio insidioso, cruel, perigo comum 4. Traição, emboscada, dissimulação, recurso, dificuldade, sem defesa 5. Garantia de execução, ocultação, impunidade, vantagem de outro crime 6. Reclusão (12 a 30) Culposo 1. Detenção (1 a 3) 2. Regra técnica,

INTRODUÇÃO. Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado,

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…