Homicidio Qualificado

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

Lindomar foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio. A defesa recorreu e, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qualificadora do motivo fútil foi afastada. O relator, Desembargador Prestes Barra, entendeu que “o ciúme, fonte de paixão, não pode ser considerado motivo fútil”. Ao final, por 4 votos a 3, o Júri decidiu ter ocorrido homicídio qualificado pelo meio que…

jurados a absolver o réu sob a alegação da legítima defesa da honra. Passando, assim, a apresentar o argumento do homicídio qualificado. Na atualidade, o crime passional já não é mais tolerado pela sociedade. Por conseguinte, não pode ser considerado homicídio por relevância social. E, com base nesse entendimento, o Ministério Público denuncia o réu pela prática de homicídio qualificado. O presente trabalho, de natureza bibliográfica, teve como objetivo avaliar aspectos gerais e…

casal ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ foi condenado no dia 27 de março de 2010 pelos crimes de homicídio e fraude processual, segue a análise da sentença com base nas doutrinas anteriormente citadas: 1. DOS FATOS: o casal supra mencionado foi acusado por ter praticado, em concurso, no dia 29 de março de 2008 o crime de homicídio triplamente qualificado por meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa…

perpassando por suas premissas iniciais – a dinâmica do crime, a atuação da polícia e a denuncia- até o julgamento. O caso escolhido é com personagens reais que chocaram toda a população devido a sua prática brutal, cruel e desproporcional. O homicídio por si só já tem um lado sombrio, a reflexão a cerca do assassinato de um ente que ocupa um lugar significativo na vida do homicida, é fator de desconforto e condenável não apenas por ferir os valores morais, e religiosos, mas por ferir…

substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”. * Furto de Energia: “§ 3° Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. * Furto qualificado: § 4° A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – Com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza; III – Com…

proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. ?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte. ?Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio. ?Diferenciar, nos casos concretos…

Classificação do Crimes Crime Instantâneo: É aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não significa que sua ação seja rápida, mas que a consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. Ex: Homicídio, furto e etc. Crime Permanente: É quando a consumação se prolonga no tempo, depende da ação do sujeito ativo. Ex: Sequestro, invasão de domicílio e etc. Crimes Instantâneo de efeitos permanentes: Ocorre quando, consuma a infração em…

HOMICÍDIO (art.121 CP.) Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que

sofrimento. No Brasil, a eutanásia é considerada homicídio, já na Holanda é permitida por lei. Homicídio Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121…