Homicidio Qualificado

c/c o art. 258 do CP). Nesta modalidade, a pena vai de 3 a 6 anos, aplicando-se em dobro em função do resultado morte. Ou seja, pode ir de 6 a 12 anos de reclusão e multa, pena semelhante à do homicídio simples. O crime é único, e a competência é do juízo singular; ou c) lesões corporais culposas e homicídios culposos (não intencionais), em concurso formal (art. 70, caput, do CP), este com pena de 1 a 3 anos de detenção, aumentada de um sexto até a metade. Com isto, a sanção final pode…

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código

Questões de Direito Penal II – Seminário I 1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio? Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais. 2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio? Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora. Apesar da omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime,…

mata a criança com uma faca pois a criança nasce com vida. Ela age com dolo de matar, responde por homicídio consumado, pois isto é o caso de progressão criminosa. Animus necandi- animo de matar. Neste caso o delito de tentativa de aborto foi absorvido pelo homicídio consumado. SUJEITOS DO CRIME: Crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa. Xifópagos= irmãos ciameses. Homicídio cometido por um dos xipofagos = o gêmeo responsável pelo delito deve ser condenado mas a…

CRIME CONTRA A VIDA Homicídio é o ato de destruição da forma da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva é o ato cometido ou omitido (próprio oi impróprio quando é exigida a ação do agente que a morte seja evitada) que resulta na eliminação da vida do ser humano. Pode se utilizar um mecanismo físico ( tiro , facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria pelo próprio agente ou por interposta pessoa ou objeto. Homicídio Simples (Artº 121 CPB) é a

xxx ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como o delito de fraude processual qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de…

hipótese em que se desenha a figura do latrocínio, a pena será a do roubo consumado, é óbvio que a disposição do artigo 359 é letra morta e que a um crime hediondo e execrável como o latrocínio, infligem-se penas menos severas do que a qualquer outro homicídio”. O projeto de Alcântara Machado disciplinou o latrocínio no artigo 359, § 4˚, dispondo: “ A pena do crime consumado ou tentando (do roubo) será; I - de reclusão por 15 a 30 anos, se da violência resultar lesão grave ou…

para consumar o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu: (VUNESP 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) a) dano e homicídio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia. b) homicídio qualificado pela asfixia. c) homicídio qualificado…

de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo. c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo. d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo. 18) O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal: (33º Exame OAB/CESPE-UnB) a) não comete crime, pois sua conduta não é culpável.…

Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo e culpa. Necessita, também, de uma regulamentação legal para os…