Homicidio Qualificado

1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o

1) Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia NÃO são considerados crimes hediondos:Parte superior do formulário a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a extorsão qualificada por morte e a alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro. e) a epidemia com…

Penal - Exceção de Incompetência do Juízo EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEA Processo nº.: 480689-96.2011.8.06.0001/0 Marcolino Pereira, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público do Ceará, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, no prazo do art. 396, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, com fundamento no art. 95, inciso II, e…

MG 2015 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 VISTOS 4 1. SÍNTESE DO NECESSÁRIO 4 FUNDAMENTAÇÃO 4 2. APLICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS (ART 121, § 2º) 6 2. AÇÕES AUTONOMAS E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES 6 3. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL DERIVADO DO CASO DE HOMICÍDIO 7 3.1 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DA SENTENÇA GERADA PELO CRIME PROCESSUAL 9 4. DA HEDIONDEZ E DA NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL 10 5. REGIME DA PENA 11 6. DÚVIDAS EXISTENTES ACERCA DA NEGATIVA DE CULPA DOS RÉUS 11…

Autos: 2013.01.1.073664-6 FABRÍCIO RODRIGUES HOLANDA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada signatária, à preclara presença de Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais Com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos. DOS FATOS O acusado foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio qualificado – art. 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, e, art. 121, parágrafo 2º, inciso I e IV c/c Art

data, o Colendo Conselho de Sentença reconheceu que o réu LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou o crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (vítima Eloá Cristina Pimentel da Silva), o crime de homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro…

267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V). d) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; e homicídio qualificado (art. 121, §

Dos Crimes contra a vida: - Homícidio (art121) -Induzimento , instigação ou auxili a suícidio (Art122) -Infanticidio (art123) - Aborto (124 a128) Homícidio Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.O homicídio é o crime por exelência. Portanto o crime de homicidio viola o bem mais valioso do homem que é a vida. OBJETO JURIDICO O jurídico objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido

DIREITO PENAL III Aula 1 1 – HOMICÍDIO • Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa viva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativa ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita (crime falho) ou imperfeita. • Elementos objetivo e

conseqüente. Iter criminis: Caminho percorrido pelo autor, para prática de um crime. 1) Cogitatio- O indivíduo pensa como realizar a conduta 2) Atos preparatórios – Atos que antecedem a prática do crime em si. Ex: Comprar faca para prática do homicídio. Ato preparatório nem sempre é culpável 3) Atos executórios: aqui, já se inicia a conduta delitiva. Difícil saber quando iniciam-se os atos executórios ou ainda se está nos atos preparatórios. 4) Consumação: O autor do crime,…