Homicidio Na Direção De Veiculo Automotor

Lei dos crimes hediondos - lei 8.072/90. CRIMES HEDIONDOS •1. Sistema acolhido - Legal (o legislador define o que é crime hediondo) •2. Hipóteses legais: •a) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo; •b) Todos os homicídios qualificados; •c) Latrocínio; •d) Extorsão qualificada pela morte; •e) Estupro mediante sequestro na forma simples e qualificada; •f) Atentado violento ao pudor (não existe mais); •g) Epidemia com resultado morte; •h) …

limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas,…

A autoridade coatora fez o registro que o Paciente retirou o seu veiculo, uma BMW, 330i, ano 2013, do estacionamento do seu escritório onde trabalhava e segui rumo á sua residência trafegando pela Avenida Paulista, em direção para obter acesso á Avenida 23 de Maio, em São Paulo – Capital. Ocorre que diante uma pequena distração, o Paciente não percebeu a aproximação de um veiculo a sua á sua direita e, com o susto, modificou a sua trajetória e freio bruscamente

CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados art. 68 ao art .71 CAPÍTULO V Do Cidadão art.72 e art. 73 CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito art.74 ao art. 79 CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito art.80 ao art.90 CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. art.91 ao art.95 CAPÍTULO IX Dos Veículos art.96 ao art.117 CAPÍTULO X Dos Veículos em Circulação Internacional…

UNIVERSIDADE ... NOME HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? PROJETO DE MONOGRAFIA DATA ANO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Homicídios no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? 1.2 Autor: 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de Concentração: Direito Público 1.6 Linha de Pesquisa: Direito penal 1.7 Duração: a pesquisa terá duração de quatro…

presente monografia tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da possibilidade da ocorrência do homicídio doloso em acidentes de trânsito. Sabe-se que tal fato não encontra respaldo no novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), pois previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito. No entanto, com o aumento do número de acidentes provocados por veículos automotores em que ocorre a incapacidade e até morte dos envolvidos, ou de terceiros, os Juízes e Tribunais…

Penal IV Parte Especial - Liliane Código penal de 1940 HOMICÍDIO - Art. 121 CP 1) INTRODUÇÃO - o direito penal tem como função, por excelência, proteger bens jurídicos mais importantes da sociedade. 2) BEM JURÍDICO = Vida - bem indisponível. Eu não posso dispor da minha vida. Início da vida - inicio do parto. Aqui pode-se responder por homicídio (Antes é aborto) Término da vida - quando ocorre a morte cerebral/encefálica. Nao há mais bem jurídico para ser protegido. 3) SUJEITOS -…

nova realidade para o trânsito brasileiro, e tem como objetivo diminuir os índices de acidentes de transito oriundas da combinação de bebida e direção. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de Rodovias Federais ou em terrenos com acesso direto…

trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal pátria. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores. Aliás, essa preocupação já advém de tempos remotos, pois VIVEIROS DE CASTRO, no ano de 1900, já dizia que "os acidentes automobilísticos são verdadeira epidemia, tão mortífera como a febre amarela" (Questões de direito penal, Rio…

do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (o CTB). 3 Prof. Marcelo Lebre www.editoraaprovare.com.br Por oportuno, vale anotar que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, entra no conceito de “trânsito” para efeitos desta Lei. Por “vias terrestres” (urbanas e rurais), entendem-se