Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

Introdução O recrudescimento na repressão estatal em relação à conduta de dirigir veículo automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica…

ocupado não apenas as pautas acadêmicas, mas também o noticiário nacional. Trágicos acidentes de trânsito decorrentes de graves violações das normas de cuidado, com vítimas fatais, trazem a discussão sobre a natureza dos delitos dos motoristas: homicídio doloso ou culposo? Dolo eventual ou culpa consciente? A competência para o julgamento é do juiz singular (culpa consciente) ou do Tribunal do Júri (dolo eventual)? A resposta a tais questões exige um retorno à dogmática e aos conceitos…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III – Apontamentos – Unidade 1 Homicídio Simples – Art. 121, Código Penal  Relevante valor social é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessa tão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da pátria, no exemplo clássico da doutrina, atenderia a coletividade, encaixando-se no conceito de valor social.  Relevante valor moral é aquele que, embora importante, é considerado levando-se em conta os interesses…

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

e este é o mais significativo ingrediente presente nos vínculos familiares de nossa atualidade. Referências Bibliográficas: SILVA, Márcio Alberto Gomes. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012; DIAS, Maria Berenice. Débito ou crédito conjugal?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3116, 12 jan. 2012; Mini Aurélio Dicionário Da…

deixam de ser considerados válidos como prova contra os motoristas que estiverem embriagados. Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais Rosanne D’Agostino (C) a Lei Seca passou a considerar que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa” não é crime. As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra a vida são de competência para processo e julgamento…

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

pedestres, passageiros e condutores de veículos automotores. Breve histórico: Antes da entrada em vigor do CTB, condutas ilícitas cometidas por condutores de veículos automotores eram enquadradas nos tipos penais previstos no Código Penal Brasileiro e nas Leis de Contravenções Penais. Assim, a título exemplificativo, o condutor que fosse abordado dirigindo embriagado, colocando vidas em riscos, responderia criminalmente pela denominada ação de Direção Perigosa. …

participação física, material, sendo irrelevante a participação moral(TACrSP, RT 721/432). Porém, já se entendeu que configura crime, em tese, a ação do advogado que proporciona a fuga de seu constituído, condenado definitivamente, levando-o em seu veículo quando este encontrava-se em casa, cercada por policiais, aguardando a chegada de cópia de mandato de prisão(RJDTACr 27/240). Por sua vez, o TRF – 4ª Região, no julgamento do HC 53.391 – RS, Relator Fábio Bittencourt da Rosa, DJ de 3…