Homicidio Culposo Excelentíssimo Trãnsito

prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique o que pode ser feito em sua defesa e, de forma fundamentada, postule o que for de seu interesse por meio de peça adequada. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida,…

com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar, como cauda da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela…

judicial ou administrativa é muito complexa e precisa envolver o leitor, que na maioria das vezes é um profissional: advogado, procurador, juiz, promotor, delegado, exator, diretor, síndico, prefeito, vereador, empresário etc. Num crime de homicídio, no qual fosse narrar a conduta do agente numa situação de legítima defesa, com a utilização dos conselhos mais comuns, observados amiúde, sobre a necessidade de não se produzir frases longas, teríamos esta peça: O acusado estava sem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA – MARANHÃO. Assistência Judiciária Gratuita EMILSON DIOGENES PINHEIRO, brasileiro, casado, agricultor, com CPF nº 292.409.213-20, além de outros documentos pessoais em anexo (doc. 01), residente e domiciliado à BR – 222, s/nº (Serraria do Edson Leitão), Bairro Acampamento, Santa Luzia, Maranhão, e FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO, brasileira, casada, com Cl n° 1.502.580 SSP/PI, CPF n° 736.030.743-00, além

do jornal impresso onde foi difundida a matéria; - Cópias de páginas e registros extraídos da internet, com as ofensas perpetradas pelo jornalista. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, data. Advogado OAB nº Endereço do escritório Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais. JOÃO, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no CPF sob nº ..., e portador do RG nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro

a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). Ou seja, resta manifesto o caráter subsidiário dessa medida cautelar pessoal. A prisão preventiva será cabível em qualquer momento processual, até o transito em julgado da sentença penal condenatória, podendo ser decretada até antes do inquérito policial, desde que presentes os seus fundamentos. 00000000000 Quem decreta a prisão preventiva é a autoridade judicial, ou seja, em homenagem ao…

quem o foi do adotante IV. os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V. o adotado com o filho do adotante; VI. as pessoas casadas VII. o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte. Entre estes motivos, o parentesco é um obstáculo para o casamento. Este impedimento decorre da consangüinidade, que é infinito, da afinidade e da adoção. A pessoa que se casa adquiri o parentesco por…

entes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Lei 8112/90 Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito …

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…