Homicidio Culposo Excelentíssimo Trãnsito

do caso, que era a figura imparcial do processo. Marcamos. O dr. Maurício me recebeu muito gentilmente; um senhor quase tímido. Expliquei a ele sobre meu trabalho, minha pesquisa e pedi permissão para ler os autos. Como todos sabem, o processo de homicídio é público, mas as autoridades envolvidas devem ser respeitadas. O magistrado me autorizou a ler os volumes no cartório, sem copiá-los. Acho que nunca imaginou que eu ficaria ali sentada pelas próximas duas ou três semanas, estudando…

acima, elabore, na qualidade de advogado constituído por João de Tal, com obediência ao prazo legal, a peça judicial adequada a obter a tutela de urgência que reverta o ato demissionário. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ....Vara Federal do Rio de Janeiro João de Tal, brasileiro, casado, ex-funcionário público federal, residente e domiciliado na Rua ........, n. ......, nesta cidade, portador do CIC n. ........., por…

tramitação. Oartigo 5°, da Constituição, em um primeiro momento, dá a entender que os destinatários da proteção jurídica e material são apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Porém, é bom que fique claro que os estrangeiros em trânsito no território nacional também são beneficiados com a tutela estatal, conforme descrito nos artigos 1°, 3° e 4° da Constituição, onde fala da dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre justa e solidária, promoção do…

Busana, alega que não é recurso, pois pode ser impetrado mesmo que não haja processo. Na verdade, trata-se realmente de uma ação penal popular constitucional, que pode ser impetrada a qualquer tempo (não está sujeita a prazos), inclusive após o trânsito em julgado da sentença condenatória, visando, por exemplo, ao reconhecimento de nulidades processuais, de acordo com o art. 648, VI, CPP: “Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando…

380, semi-automática, com capacidade para doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão Alberto Antunes Rodrigues, na intenção de matá-lo, causando-lhe lesões no peito, do lado esquerdo. O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, sendo evitado porque a vítima recebeu pronto atendimento médico. O que motivou o fato, conforme a exordial, foi a divisão de uma área de terras oriunda de herança. Narra a…

súmula súmula vinculante Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal suscitante suscitar suspeição (suspeição de parcialidade) sustar tempestivo terceiro prejudicado termo termo nos autos tramitar transação penal transcrever trânsito em julgado traslado tratar tribunal do júri tribunal pleno turbar turma tutela antecipada tutela de urgência última instância ultimar usucapião vara venerando vigência viger violação da lei vislumbrar vista a voto …

.......................................................................... 3 Coesão e Coerência – A “argamassa” textual........................................................................................... 7 Elementos coesivos: as placas de trânsito linguísticas............................................................................ 10 Intertextualidade – o diálogo entre textos............................................................................................... 16 Problemas de

Gripp e Raimundo Alberto De Melo E Silva (Advogado: Carolina Valente Chamie E Outros) parte final... Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do agravo de instrumento, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil e determino, após o trânsito em julgado, a baixa dos autos à Comarca de origem. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. PROCESSO: 2009.3.008277-8 Ação: Agravo de Instrumento Em 25/08/2009 - Relator(a): CARMENCIN MARQUES…

passou despercebida pelo olhar do estrangeiro. Posto que o navegador Louis Antoine de Bouginville, que teve uma passagem pelo Rio de Janeiro em 1.767, ao fazer menção de uma conversa mantida com o vice-rei sobre a promessa de punição do autor de homicídio ocorrido dias antes, mostrou-se cético: Henry Koster, que viajou por quase todo nordeste entre 1.809 e 1.815, ao se referir à “moral” do sertanejo, dizia que as ofensas muito dificilmente são perdoadas e, por omissão da lei, cada um…

autarquia municipal, resolveu contratar empresa interposta para fornecimento de agentes de trânsito terceirizados. A referida empresa interposta forneceu um total de vinte agentes, durante cinco meses, porém não lhes pagou os direitos trabalhistas. Pergunta-se, os agentes poderão requerer da União o pagamento de tais direitos? E se a Prof. Konrad Mota 62 Direito do Trabalho terceirização não fosse de agentes de trânsito, mas sim de vigilantes, como ficaria a responsabilidade da…