Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

JURISPRUDÊNCIA NA DECISÃO DE UM HOMICÍDIO Alessandra Alves de Melo Rafael Lima Resumo No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal , sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade…

espécies de adequação típica: De subordinação imediata e de subordinação mediata. 1)- adequação típica de subordinação imediata ou direta: Ocorrerá quando houver perfeita adequação entre a conduta do agente e o tipo penal incriminador. Ex: no homicídio, haverá essa adequação quando houver a morte da vítima. 2)- adequação típica de subordinação mediata ou indireta (tipicidade extensiva ou por extensão pág. 207 (Nucci)): Esta adequação pode acontecer ainda que, embora o agente…

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110112345115 DF 0217663-23.2011.8.07.0001 (TJ-DF) Data de publicação: 29/04/2014 Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. FATOR PREPONDERANTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, COM VEÍCULO INOPERANTE POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, PARADO EM LOCAL INAPROPRIADO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA

delito anterior. Assim quem mata o segurança de um empresário e priva este ultimo da liberdade para obter vantagem como condição ou preço do resgate responde por homicídio e extorsão mediante seqüestro, somando-se as penas. Nesses termos o agente que mata alguém e depois destrói o cadáver deve suportar a responsabilização do crime de homicídio em concurso com o de destruição de cadaver Teoria constitucional amplas: a constituição é apenas um dos parâmetros legítimos para a…

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza Sumário 1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão. 1. Breve histórico do alcoolismo…

CRIMINOLOGIA Do Aborto. O Adolescente infrator e os Direitos Humanos. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000. Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Da Co-autoria…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CURSO DE DIREITO SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) GOIATUBA–GO 2014 SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) Artigo apresentado ao curso de Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH, como requisito…

Decreto nº 8.324, de 27 de outubro de 1910, foi primeiro regulamento sobre trânsito, dispunha sobre o serviço subvencionado de transportes de passageiros ou mercadorias por meio de automóveis, inaugurou no direito positivo algumas regras primordiais que limitavam os direitos dos “senhores da velocidade”, como foram denominados pela norma os condutores de veículos. Como tratar-se de uma matéria tão importante, a legislação de trânsito está situada no âmbito do direito público, uma vez…

humana, possuem atitudes descompromissadas com o outro e com as regras sociais, caracterizam-se por uma deficiência significativa de empatia. Pode-se relacionar esse transtorno com o artigo 121 do Código Penal (homicídio simples) matar alguém. Até mesmo podendo ser além de homicídio simples, pois, o psicopata pode desenvolver “instinto” assassino e premeditar seus crimes. Transtorno obsessivo compulsivo Esse tipo de transtorno está relacionado ao estresse. Fiorelli (2011)…

melhoramos, e todos os dias, reformamos as nossas idéias". Rui Barbosa. 8 RESUMO O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso do poder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado alguns…