Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

Faculdade do Futuro Curso Superior de Psicologia PSICOLOGIA DO TRÂNSITO Manhuaçu- MG 2015 Faculdade do Futuro Alcione Elias da Silveira Pereira Alessandra Dornelas Gomes Ana Maria Izidoro Bianca Sobreira Lizardo Carolyne Pontes Rodrigues Ricardo Filipe Otoni O TRABALHO DO PROFISSIONAL DO TRÂNSITO Trabalho apresentado ao 1° período do curso de psicologia, turma “A” da instituição de ensino

...................12 3.3.2 Desenvolvimento mental incompleto e ddesenvolvimento mental mental retardado.........................................................................12 e 13 3.3.3 Embriaguez Completa e Fortuita................................................13 e 14 3.3.4 Erro Inevitável Sobre a Ilicitude do Fato............................................14 3.3.5 Erro Inevitável a respeito do Fato que Configura…

alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o…

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

liberdade, caminha para o hábito e, finalmente, torna- se uma necessidade. Diariamente o ser humano é vítima de catástrofes causadas por acidentes de trânsito diariamente, são índices altíssimos de mortalidade, principalmente envolvendo motoristas alcoolizados. É através desse trabalho que se pretende propor uma reflexão sobre o álcool e o trânsito. Algumas pessoas tendem a utilizar os veículos para a velocidade e liberdade, sentindo-se confortáveis e protegidas dentro de um…

prescricional; c ( ) o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado; d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso; e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo prescricional reduzir-se-á pela metade. 8. Assinale a alternativa correta: a ( ) o…

A DIREÇÃO POR MOTORISTA SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL COMO CRIME DE PERIGO CONCRETO O Direito penal em matéria de trânsito, está cruzado por infrações de natureza mais próxima à administrativa do que os delitos propriamente ditos, constituindo um entrelaçado normativo, às vezes, de difícil reconstrução dogmática que, provavelmente, pelo baixo impacto das penas que dispensa e o convencimento de que as condutas aí descritas são perigosas per se, motiva que, apesar das críticas a respeito dos…

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. A partir de agora, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de 957 reais, perderão a carteira de motorista por um ano e ainda terão o carro apreendido. Para alcançar o valor-limite, basta beber uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho. Quem for apanhado pelos já…

carga que está transportando. b.Implícita: o FP faz a exigência sem promessa de represálias, porém, a vítima se amedronta pelo temor dos poderes inerentes ao cargo o agente exerce. Exemplo: Um FP da CTBEL, conhecido por sua desonestidade no trânsito, impõe aos seus vizinhos que costumam deixar seus carros na rua onde moram, exige que um deles lhe faça uma certa quantia. 4. Elemento subjetivo do tipo: Dolo, nas modalidades direta e indireta. 5. Elemento normativo do tipo:…

pelo agente. Ele só poderá ser responsabilizado se o fato for querido, aceito ou previsível pelo agente, o que equivale dizer que só existe sentido em punir os fatos dolosos ou culposos. Exceções à responsabilidade subjetiva: Embriaguez não acidental completa: se for a embriaguez completa, entende-se que não há dolo nem culpa. Rixa qualificada por lesão ou morte: havendo lesão grave ou morte, qualquer um dos rixosos responde. O Estado só pode punir agente imputável, com potencial…