Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V). d) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; e homicídio…

BIBLIOGRÁFICAS...................................................................11 3 INTRODUÇÃO Os problemas em decorrência da violência no trânsito vêm tornando-se crescente, gerando diversas consequências na ordem física, social e econômica do país. De acordo com a TRANSSALVADOR (Superintendência de transito e transporte de Salvador), só em 2012 foram registradas 34.432 ocorrências de acidentes, com 6.573 não fatais e 248 vítimas fatais, totalizando…

1 INTRODUÇÃO Ao analisar a aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas na legislação, haja vista que o Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores. Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente…

reincidência. 14 – Quais os tipos de prescrição ? Prescrição da Pretensão Punitiva – PPP (verifica-se durante a ação, antes do transito em julgado da sentença penal condenatória; calcula-se pelo máximo da pena cominatória no tipo legal[pena in abstrata]; começa a contar a prescrição da data que o crime se consumou), Prescrição da Pretensão Executória – PPE (verifica-se após o transito em julgado da sentença penal condenatória; calcula-se pela pena aplicada na sentença[pena in…

de forma privilegiada, quando comparado com as outras drogas. Apesar de sua vasta aceitação social, o consumo de bebidas alcoólicas, quando excessivo, torna-se um grave problema. Além dos inúmeros acidentes de trânsito e da violência associada a episódios de embriaguez, o consumo de álcool em longo prazo, dependendo da dose, frequência e circunstâncias, provoca um quadro de dependência: o alcoolismo. Dessa forma, o consumo exagerado do álcool é um importante…

1. Homicídio 1.1. Homicídio Doloso 1.1.1. Homicídio Simples (art. 121, caput) O homicídio simples é a eliminação da vida humana EXTRAUTERINA praticada por outra pessoa. O sujeito passivo desse tipo criminal pode ser qualquer SER HUMANO após o nascimento e desde que esteja vivo; o ativo também pode ser qualquer ser humano. Importante ressaltar que a tipificação do homicídio pode ser deslocada do CP para leis específicas em razão de determinadas características do sujeito passivo. Quem…

e de actividades criativas... 2875 Palavras 12 Páginas • Escravo na História ameaça perigosa para certas capitanias como Espírito Santo e Maranhão. Além da luta armada, os indígenas reagiram de outras maneiras, ocorrendo fugas, alcoolismo e homicídios como forma de reação à violência estabelecida pelo escravismo colonial. Todas essas formas de reação dificultavam a organização da economia... 770 Palavras 4 Páginas • enfermagem a leitura atenta deste excelente livro. Como o…

um fato criminoso feita pela lei. O tipo é um esquema, ou uma fórmula para avaliar se determinada conduta está incriminada ou não. O que não se ajusta ao tipo não é infração penal. Ex: Art. 121 do CP. Matar alguém: (esse é o tipo penal do homicídio) Pena – Reclusão de 6 a 20 anos (essa é a pena aplicada àqueles que praticarem a conduta descrita no tipo) Portanto, se João matar Pedro, ele terá cometido uma infração penal, posto que praticou uma conduta que se ajusta…

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão…

Sumário Introdução 1.Histórico sobre as leis de trânsito no Brasil 1.1Lei seca no Brasil 2. Os princípios que são utilizados no Código de Trânsito Brasileiro 2.1 Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo abstrato