Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? RESUMO A presente pesquisa faz uma abordagem à recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro, visando à verificação da regular aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente frente ao crime de homicídio conseqüente de acidente de trânsito em que se faz presente a embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei. Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão

o ato praticado por um indivíduo alcoolizado, que assume a direção de um veículo automotor, transgride várias leis de trânsito e terminar por causar um acidente com vítima fatal. Se caracterizado como homicídio doloso (dolo eventual), aplica-se o art. 121 do Código Penal, já se for configurado como homicídio culposo (culpa consciente), é aplicado o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Considera-se crime de dolo eventual quando o agente assume o risco de…

DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese já ter sido oferecida denúncia em desfavor do paciente/impetrante, o que, em tese, tornaria prejudicada a análise da impetração, tenho que, ante as particularidades do caso, faz-se necessário…

Acidentes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? STF respondeu. De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há dolo não só quando o agente quer o resultado (direciona sua conduta especificamente para um determinado resultado –… Atualidades do Direito 1113 De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa…

GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CUIABÁ – MT 2012 GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como…

Elemento do pré-projeto de pesquisa Aluno: Turma: 1. Objeto de estudo (delimitação do tema) Crime de homicídio no trânsito cometidos por condutores embriagados: dolo eventual ou culpa consciente? 2. Problema Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor, sob o efeito de álcool, será enquadrado como culpa consciente ou dolo eventual? 3. Hipótese Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor podem ser vistos como culpa consciente, na…

A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO NO TRÂNSITO SOB EFEITO DO ÁLCOOL É DO JURI POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta…

LEI 12.971/2014 AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PALESTRANTE: ANDREA FLORES. A palestra foi realizada no dia 30 de outubro de 2014, ministrada pela professora Andrea Flores, em que foram discutidas as alterações trazidas pela Lei 12.971/2014 ao Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças gerais trazidas por esse novo diploma, quais sejam, a alteração dos artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,…

CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de…

CRIMES DE TRÂNSITO * NA ESFERA PENAL: * Homicídio culposo: elemento normativo (negligência, imperícia e imprudência) que deve ser examinado pelo julgador. Neste aspecto, vale salientar a existência de homicídio culposo específico no CTB: CTB Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No…