Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

Invalidade do casamento. 12. Habilitação para o casamento. 13. Publicidade e celebração do casamento. 14. Prova do casamento. 15. Da eficácia jurídica do casamento. 16. Direitos e Deveres dos cônjuges. 17. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 18. Da proteção da pessoa dos filhos 1. CASAMENTO: O casamento é a mais importante e poderosa das instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da sociedade. O matrimônio é…

Separação e divórcio CASAMENTOS ANTIGOS: Contratos de casamento: mudanças ao longo do tempo –antes eram por conveniência das famílias. Investimentos para expandir patrimônio –Era visto como evento único (do ponto de vista da duração). Dificilmente se separavam, pois seria um mal negocio. –Modelo patriarcal: homem provedor com forte autoridade, mulher submissa, mãe de família e dona de casa. Passados de geração para geração. –Famílias numerosas. CASAMENTOS CONTEMPORÂNEOS: Novo contexto

estudo do dever da prestação de alimentos entre os cônjuges após a separação judicial e o divórcio, com a dissolução do vínculo conjugal e a repercussão deste nas relações obrigacionais entre homem e mulher. A vida em comum traz aos cônjuges e companheiros uma série de direitos e obrigações, sendo que alguns destes têm duração limitada ao tempo da convivência e outros podem se estender por toda a vida. Historicamente, há muitos anos, a mulher ocupava, somente, o papel de esposa e mãe,…

sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado; II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; IV - a ignorância,…

A EFICACIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO sobre a visão patrimonial: O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento. O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes de bens são os princípios jurídicos que regulam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Na doutrina, encontramos diversas definições,

Como breve exemplo, em Portugal, o divórcio foi legalizado em 1910, menos de um mês após a proclamação da República, com o Decreto de 3 de Novembro daquele ano. Marido e mulher terão desde então o mesmo tratamento legal, quanto aos motivos de divórcio, aos direitos sobre os filhos. A esposa deixa de ter o dever de obedecer ao marido. O adultério é crime, mas não se distingue o cometido pela mulher ou pelo homem. Já no Brasil, o instituto que primeiro tratou da dissolução do casamento…

Art. 1.517- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida à maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Comentário: esse artigo refere-se a idade mínima para o casamento, visto que o código anterior previa a idade de 16 (dezesseis) anos para mulher e de 18 (dezoito) anos para os homens, agora fixou…

deixado de lado. As maiorias dos artigos se detêm realmente a tratar das crianças portadoras de necessidades especiais, esquecendo que um forte abalo emocional como a separação de pais, pode sim, na maioria das vezes comprometer o aprendizado dos alunos como também desencadear outros transtornos psicopedagógicos. Uma separação modifica substancialmente a vida das crianças, principalmente se ela ocorre de maneira conflituosa e traumática. Neste trabalho pretendemos mostrar a relação…

CIVIL VI (DA SEPARAÇÃO) Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito na disciplina de Direito Civil VI, Para obtenção de nota, Orientado pela Professora Ana Cláudia Chaves Ramos Ferreira. IGARASSU 2010.2 FACIG FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU GEORGE ALBUQUERQUE TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI IGARASSU 2010 A separação judicial poderia ser considerada uma etapa antes do divórcio. Com a separação e o divórcio, o homem e a mulher não precisam mais

tendo sido promulgado em 2002, ainda traz a ideia de culpa no matrimônio. A atual legislação impõe ao cônjuge culpado pelo fim da relação conjugal a perda do direito ao nome (se tiver adotado o apelido do outro cônjuge), o direito aos alimentos estritamente necessários à sua sobrevivência e, com a nova lei, também a perda do imóvel. As relações conjugais são tão subjetivas que fica extremamente difícil imputar a um dos cônjuges a culpa, portanto, será que ainda cabe se valer dela para o fim