CONTRATO DE PRESTA O DE SERVI OS HOME CARE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES Por esse instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços , de um lado a (nome da CONTRATANTE e Natureza Jurídica), inscrita no CNPJ/MF sob o n. _________________, com sede (endereço completo com CEP), na cidade de ________, estado de __________, doravante denominada CONTRATANTE, com registro de autorização e funcionamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sob o número ________, neste ato representado por (nome completo , cargo, qualificação completa) , portador da cédula de identidade n. _________________, e de outro lado, (nome da CONTRATADA) inscrito no CNPJ/MF sob o n. __________________ , Inscrição Municipal n. ____________________ , com sede na (endereço completo com CEP), representado neste ato por (nome completo, cargo e qualificação completa), com registro no cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03/10/2000, e regulamentado pela Portaria MS/SAS 511/2000, sob o número __________, doravante denominado CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários da contratante nas especialidades de ____________. Parágrafo primeiro – Os serviços serão prestados em regime (domiciliar ou hospitalar). No horário de atendimento entre _______ e ________ hrs. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS…

recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o tema que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 174 saíram vitoriosas e garantiram aos clientes o custeio das despesas pelo convênio, de acordo com levantamento feito pela advogada especializada em direito da saúde Renata Vilhena Silva. Os consumidores também cobram melhorias na qualidade do…

o melhor tratamento nesse momento seria alta hospitalar seguida do tratamento residencial através da instalação de home care. Nesse mesmo momento é ainda informado que, em 48 horas, não restará outra saída que não a alta ao Sr. Agenor. De imediato o autor entra em contato com plano de saúde, e, este o informou que não poderá possibilitar a instalação de home care. II. Do Direito Cumpre-nos pontuar que o único motivo que levou o Sr. Agenor a contratar com a seguradora,…

Plano de saúde. Tutela antecipada emitida para garantir tratamento, no regime home care, a paciente com 88 anos de idade com seqüelas de acidente vascular cerebral. Manutenção, diante dos requisitos do art. 273 do CPC. Não provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 532.686-4/9, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Sul América Companhia de Seguro Saúde e agravada Aguida Ida Baldo. Acordam, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de…

AMERICA SEGURO SAUDE S/A Apelado(s) THALITA CORADO DAMASCENO VIEIRA rep. por ROSANIA CORADO VIEIRA Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 439.697 E M E N T A CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL – SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DOMICILIAR – SERVIÇO “HOME CARE” – RECUSA ILÍCITA DO PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXCLUI O SERVIÇO – RESOLUÇÃO NORMATIVA 211/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE…

requerida, e resolveu por optar pelo plano XXX, conforme segue em anexo a cópia do referido instrumento; 1.1 - O requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à manutenção do contrato, de acordo com os comprovantes anexados. 1.2 - Em 4 de maio de 2015, o requerente foi internado na Clínica São Lucas, no Leme, São Paulo, vítima de acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, em anexo laudo médico e de exames; 1.3 –…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Alunos: Altair Tunes de Souza Mello Ana Claudia de Almeida Meira Andrea Castorino Teodoro Evanilde Aparecida de Souza Gerlaine Lourenço Baptista Venancio Tania Aparecida Masson de Santana PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA QUALIFIC HOME CARE…

Home Care Sinais Vitais Home Care - Assistência à saúde em casa Por Dr. José Ricardo Camargo Xavier (Previsões para o desenvolvimento de HOME CARE: CRESCIMENTO ATÉ 2015) Inicialmente cabe esclarecer que uma Empresa de Home Care é necessáriamente dirigida ou comandada por profissional de saúde, e em sua grande maioria por Enfermeiros, sendo que os demais profissionais da área da saúde fazem parte dessa Equipe. Não há impedimentos de Responsabilidade Técnica de qualquer…

titular de plano de saúde junto a Seguradora Apelante desde o ano de 1991. Alega ainda que, conforme Laudo Médico datado de 17/01/2013, encontra-se com quadro demencial moderado/avançado, após traumatismo crânio encefálico, necessitando de supervisão e acompanhamento constante, 24 horas por dia através de suporte de home care com acompanhamento multidisciplinar. Segue aduzindo que, seus familiares entraram em contato com a Seguradora Apelante a fim de viabilizar a autorização do…

LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. 1 - Polêmica em torna da cobertura por plano de saúde do…