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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PLANO DE SAÚDE PRIORIDADE DE PROCESSAMENTO IDOSO ENFERMO E ACIDENTADO FULANA DE TAL, brasileira, viúva, professora aposentada, titular do documento de identidade n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.630.531.0001-87, com endereço na Rua Dr. Borman, n° 51, 11.º andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24.020-320, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – PREAMBULO: DA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL Cumpre informar que os patronos da Autora, antes da distribuição desta demanda, dada a urgência médica descrita nesta peça, fizeram contato pessoal com o setor jurídico da Ré. Por ocasião do contato acima mencionado, horas antes da distribuição desta demanda, o referido setor jurídico teve vista de cópia desta peça inicial, acompanhada das cópias de todos os documentos a ela anexados. Foi solicitado o reembolso de que trata o Item 3, abaixo, assim como a…

Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Aplicação Prática Teórica Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital,…

Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Proc: Plano de saúde Bem-Estar, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER HOME CARE, em que contende com Agenor da Silva Gomes, não se conformando, data venia, com os termos da r. decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procuradores signatários, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, nos termos da legislação vigente, requerendo sua juntada e regular processamento,…

Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão…

pelo PELO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, que negou a tutela antecipada pretendida para a instalação do equipamento de home care. Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525 e seguintes) cópias autênticas (544) das peças que instruem o presente agravo: Cópia da petição inicial, da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado da agravada e da certidão de intimação da decisão. Em obediência ao disposto no art. 524, III, do CPC, relaciona-se os…

representante, parente mais próximo legitimado conforme disposto no ordenamento jurídico brasileiro a assumir a curatela ad causam, respeitando-se o disposto no caput do art. 3º da Lei 10.741/03 no qual é previsto como obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seu direito à vida e à saúde. 5. Apesar de não haver interdição transitada em julgada tornando o filho do paciente em coma curador, é previsto no Código de Processo Civil que o procedimento…

DIREITO DO V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - COPACABANA Processo nº: 0111568-62.2013.8.19.0001 SOLANGE, devidamente qualificada nos autos do feito em epígrafe, por sua advogada, vem, tempestivamente, perante V. Exa. expor as suas CONTRA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO e requerer sejam encaminhadas ao Egrégio Conselho Recursal, para as finalidades de direito, nos termos legais, pelas razões e fundamentos que passa a expor.…