História Da Fiança

locatário a entrar com ação de reintegração é uma faculdade. Mas para o locador é obrigação, um dever, pois a lei diz que é dever dele entrar com a ação para tomar as medidas necessárias para proteger o locatário. A forma mais comum está ligada a historia de se pensar na questão do uso pacifico da coisa vinculada a terceiro. Mas pode ser vinculada também a idéia do próprio locador. Nesse contexto o dever engloba obrigação de se evitar o impedimento do uso pacifico da coisa, para que o…

pessoas, segundo o Ministério da Justiça (2011). E, em contrapartida, possivelmente, contribuir com a impunidade já que sem necessidade e urgência, nenhuma medida restritiva será imposta, devendo o juiz conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. Em realidade, a lei 12.403/2011, prestigia os pressupostos – fumus boni juris expressão latina que significa fumaça do bom direito, que consiste na existência de indícios razoáveis acerca de determinada situação jurídica que…

............. 25 5.3. Das medidas cautelares diversas da prisão....................................................... 27 5.4. Da eficácia de aplicabilidade das medidas cautelares....................................... 31 5.5. A valorização da fiança...................................................................................... 35 6 Referências Bibliográficas...................................................................................... 38 1. INTRODUÇÃO Almeja-se, por meio

de Drogas, sob o fundamento que a proibição ofende os postulados constitucionais do estado de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Demonstrou-se ainda a existência de precedentes na recente história legislativa e jurisprudencial brasileira, sendo que, em situação semelhante houve a decretação da inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), que também vedava a concessão de liberdade provisória.…

Rerold. Mick então resolve aceitar o caso de Louis e logo em seguida o visita na cadeia e de cara o faz algumas perguntas. E o adianta que o promotor pode não aceitar fianças. Logo após a visita Mick resolve procurar o promotor que irá cuidar do caso, que então resolvem procurar o Meritíssimo para saber um pouco mais da fiança que então é estipulada em 1 milhão de dólares. Como podemos perceber até aqui Mick é um advogado da área criminalista. Há um sigilo entre…

expressamente este direito. Segundo Pontes de Miranda: “Direito líquido e certo é aquele que não desperta dúvidas, que está isento de obscuridades, que não precisa ser aclarado com o exame de provas em dilações, que é de si mesmo concludente e inconcusso” (História e prática do habeas corpus [Direto constitucional e processual comparado] p.327). Considera-se ilegal a coação: a) quando não houver justa causa (inciso I), seja por ordem proferida que é aquela que resulta em coação contra…

Iracema Um dos mais belos romances da nossa literatura romântica, Iracema é considerado por muitos “um poema em prosa”. A trágica história da bela índia apaixonada pelo guerreiro branco é contada por José de Alencar com o ritmo e a força de imagens próprios da poesia. Em Iracema, José de Alencar construiu uma alegoria perfeita do processo de colonização do Brasil e de toda a América pelos invasores portugueses e europeus em geral. O nome Iracema é uma anagrama da palavra América.…

humanidade e a sacralidade das vidas. Policiais se comovem, pagam fiança e fazem compras para ladrão no DF Ele disse que não tinha comida em casa e tentou furtar carne para o filho. Cena foi flagrada por câmera de segurança, e dono de mercado denunciou. Policiais civis do Distrito Federal se sensibilizaram com a história de um ladrão e deram um final surpreendente a uma tentativa de furto de 7 kg de carne: pagaram a fiança e fizeram compras para o eletricista desempregado, que…

Argumento a Coherentia. Promotoria: Pela gravidade do delito e pelos recursos financeiros do acusado o estado pede detenção sem direito a fiança. Defesa: Meritíssimo o estado não pode alegar que há risco de fuga. Promotoria: Com os recursos que ela tem a fuga e sempre um risco. Juiz: Então reduzirei o risco, obrigando-o a usar uma tornozeleira e estipularei a fiança em um milhão de dólares. Segundo dia de julgamento Uso do Argumento Apagógico/ad absurdum. Promotor: “Este caso…

Resumo do filme: Hacker 2 – Operação Takedown Este filme conta a história de Kevin Mitnick. Kevin Mitnick cometeu os primeiros delitos em 1990. Invadiu vários computadores, como de operadora de celulares, de empresas de tecnologia e provedores de internet. Sua história começa na adolescência em Los Angeles, durante os anos 70, quando invadiu o computador da sua escola e alterou algumas notas. Pouco tempo depois, passou a interessar-se pela pirataria de sistemas telefônicos. Para…