História Da Fiança

É possível que o proprietário do imóvel venda o mesmo imóvel para duas pessoas diferentes. Aquele que registrar primeiro é o proprietário. 4) DA LEGALIDADE: Art. 37, caput, CF: princípio da legalidade. 5) DA CONTINUIDADE: O registro descreve a história do imóvel, sendo possível obter a certidão relacionando os últimos proprietários. 6) DA INSTÂNCIA (Art. 13 da Lei 6.015/73): O registrador só pode agir quando provocado, a não ser que ele cometa um equívoco material, podendo, neste…

escrita em 1956 e é um dos mais importantes romances de nossa literatura. Riobaldo, seu narrador-protagonista, um velho e pacato fazendeiro do norte de Minas, antigo jagunço, faz um relato de sua vida a um interlocutor, um "doutor" que nunca aparece na história, mais cuja fala é sugerida pelas respostas de Riobaldo. "Mas não diga que o senhor, assisado e instruído, que acredita na pessoa dele?! Não? Lhe agradeço! Sua alta opinião compõe minha valia." (GSV, p.26) Apesar do diálogo…

situa-lo numa determinada área. O leasing, ou arrendamento mercantil, está situado dentro do instituto de direito comercial. Ou seja, é uma matéria que é estudada dentro do ramo comercial, regida sob a lei n.º 556 de 25/06/1850. O leasing e sua história. Uma das formas mais simples de leasing, podemos encontrar em Atenas, sobre as minas de propriedade dos Estados, era pago um valor anual ao Estado para a exploração da mina, pelos arrendatários e ainda poderiam ceder o direito…

CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior. São Paulo Março de 2013 Resumo Este trabalho tem…

por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. Também pode-se referir a qualquer agrupamento de indivíduos que tem como objetivo julgar concursos ou escolher candidatos. ------------------------------------------------- História O júri tem origem mítica, com características de cunho religioso. A palavra "júri" deriva do latim jús,júris (direito, justiça). Seu significado original pode ter tido valor religioso como a invocação de Deus por testemunha. Nesse…

com ou sem fiança, todavia, caso a prisão tenha sido ilegal, o juiz determinará o relaxamento desta: Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes às medidas cautelares diversas da prisão; ou III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. …

uma quantia certa, num local e numa data -ou prazo especificados ou não. O título considera-se emitido quando o sacador nele apõe sua assinatura, completando, assim, o ato unilateral de sacá-lo. Tratase de um instrumento de câmbio muito antigo na história e que sofreu, ao longo dos tempos, variações em seu regulamento legislativo, bem como na prática de sua utilização. Gladston Mamede. Títulos de Crédito. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2003, p. 187. Acerca da letra de câmbio, julgue…

variedade de circunstâncias. Têm sido, tribais, nacionais, de classes ou individuais. As suas causas têm sido políticas, econômicas, religiosas, ou por mero amor à aventura. As suas causas e resultados, são fundamentais para o estudo da etnologia, história política ou social, e para a economia políticama pintura, uma se pultura, a simples marca dArtefacto ou artefato, em arqueologia, é qualquer objeto feito ou modificado por um humano numa cultura arqueológica, que dê evidência da…

Alguns deles por prazer, outros por dinheiro, houve até quem o fizesse por vingança. A única coisa certa é que esses 10 rapazes abaixo já deram muita dor de cabeça por suas ações na internet. 2. Capítulo 1-Top 10: Os maiores hackers da história 10. David L. Smith-Smith é o autor do notório "worm Melissa", responsável por sobrecarregar e tirar do ar vários servidores de e-mail em 1999. Smith foi detido e condenado em 2002 a 10 anos de prisão por ter causado mais de US$80…

Esse direito de crédito é sancionado ou garantido por Äções im Personam” as quais, por sua vez dividem em: - Reipersecutórias – quando a obrigação tem a sua origem em ato licito. - Penais – quando a obrigação tem a sua origem em ato ilícito. 2 - História das Obrigações Obrigações Religiosas : - Oriundas das relações entre patronos e clientes. Não podem ter uma explicação jurídica e sim, mágica ou religiosa. Exemplo : Patrono que abandona o cliente ou vice versa, é fulminado pela…