História da fiança

História da Fiança Uma primordial ideia de fiança pode ser datada da Roma antiga, onde o réu poderia ser liberado da prisão preventiva no decorrer do processo de julgamento, porém sob a promessa de pagar uma espécie de multa caso não retornasse para o cumprimento da sentença. Todavia, a noção atual de fiança vem da Inglaterra Medieval, com o Direito Anglo Saxão. O processo legal Anglo Saxão foi criado como uma alternativa para os feudos de reparar e punir erros. Antes resolvidos de forma tumultuosa, foi instituído um sistema que resolvia os conflitos através de multas, destinadas a compensar queixas (tendo em vista que, diferente da atualidade, onde se processa também em nome do estado, o crime era matéria privada, acusador contra acusado).Não obstante , ainda era possível a fuga do acusado para evitar o pagamento da multa. Considerando a situação de infraestrutura dos feudos no início da idade média, prisões eram muito custosas e incomodas. Então um sistema foi criado em que o acusado deveria nomear um fiador, que garantisse sua presença no tribunal e o pagamento da multa. Chamada de ‘’bail’’ (do inglês , já com o nome atual, fiança) essa garantia era liquidada no mesmo valor da multa, sendo assim, em caso de fuga do acusado, seria subentendida a culpa, e o fiador ficaria responsabilizado de realizar o pagamento. Era aplicada uma resolução prática e lógica, o que importava é que o prejuízo fosse reparado, não sendo relevante por quem fosse…

Levantamento dos argumentos da promotoria e da defesa no julgamento do filme “O poder e a lei” Inicio do julgamento: 1° dia de julgamento Promotoria: Pela gravidade do delito e pelos recursosfinanceiros do acusado o estado pede detenção sem direito a fiança. Ad. De Defesa: Meritíssimo o estado não pode alegar que há risco de fuga . Promotoria: Com os recursos que ela tem a fuga e sempre umrisco. Juiz: Então reduzirei o risco, obrigando-o a usar uma tornozeleira e estipularei a…

1 LIBERDADE PROVISORIA NÃO REVOGA A PRISÃO 39 4.2 ESPÉCIES 40 4.3 LIBERDADE PROVISÓRIA OBRIGATÓRIA OU DESVINCULADA. 40 4.4 LIBERDADE PROVISÓRIA PERMITIDA OU VINCULADA. 41 4.5 FIANÇA 42 4.5.1 Valor e calculo da fiança 43 4.5.2 Modalidade da fiança 43 4.5.3 Perda da fiança 43 4.5.4 Cassação da fiança 44 4.5.5 Reforço da fiança 44 4.5.6 Dispensa da fiança 44 4.5.7 Quebra de fiança 44 4.6 LIBERDADE PROVISÓRIA PROIBIDA OU VEDADA 45 4.7 LIBERDADE PROVISORIA A PARTIR DALEI 12.403…

PANORAMA DO INSTITUTO DA FIANÇA SOB A LUZ DA LEI 12.403/2011 SERGIPE 2011 PANORAMA DO INSTITUTO DA FIANÇA SOB A LUZ DA LEI 12.403/2011 ARACAJU 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA..................................................................................... 3. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO........................................................ 4.…

excepcional e deve ser tratada como “ultima ratio”. A Constituição Federal prevê a garantia da liberdade provisória, que não pode ser desconsiderada com a edição de uma lei, sob pena de separação dos poderes, é dever do Judiciário decidir isoladamente cada caso se irá ou não conceder o benefício. Ademais, o artigo 44 da Lei 11.343\06 foi tacitamente derrogado pela Lei 11.464\07, que passou a possibilitar a concessão da liberdade provisória para os crimes hediondos e equiparados,…

qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, a presença de V. Exa., representado por sua advogada nomeada infra-assinada, com fundamento nos artigos 310, parágrafo único, 321, 325 par. 1º inc. I e 350, todos do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. a concessão de sua liberdade provisória, com a dispensa da fiança, de acordo com o que passa a expor: O indiciado foi preso em flagrante no dia XXXXXXX por, supostamente, ter praticado o crime tipificado no art. 306 do…

cia.html - 14/06/2012 - 18:09hs) * Eike Batista é o homem mais rico do Brasil, sendo o 7º mais rico do mundo. Seu filho atropelou e matou um ciclista pobre e negro em Duque de Caxias, Thor Batista está livre, pois pagou fiança e foi solto. Você acha que se invertêssemos a história, e ao invés de Thor ter atropelado Wanderson, o Wanderson - pobre e negro - tivesse atropelado Thor, você acha que Wanderson estaria solto? Você acha isso justo? Como acha que deveria ser feito? R: A lei é…

deixou eu ir tive que inventar uma historia, falei que iria fazer trabalho na sua casa. -Ai sim mulecote ! Encontro você na praça! - Beleza Chegando lá marcela oferece lança um tipo de droga para ele. -Nossa experimenta isso daqui,é só baforar e vai te deixar alegre. -Não,não gosto desse tipo de coisa -Vai parca é dahora ! E de tanto Marcela insistir Cássio acaba aceitando, e então bafora e fica muito louco. Chegando no baile, Cássio acaba gostando da droga e quer cada vez mais.…

fiduciante sejam onerados pelas clássicas formas de garantia pessoais dos negócios jurídicos, sobretudo o aval e a fiança. Desta feita, interessa destacar que a utilidade maior da carta reside simultaneamente em garantir[6] o cumprimento da obrigação contratada e afastar, de plano, a responsabilização pessoal e solidária (ou principal e autônoma, no caso do aval) entre quem dá a garantia e quem se beneficia da garantia prestada, de forma que garantidor e beneficiário não serão,…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .........../...... Processo nº............................... Cód. .......................................... JOÃO xxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada ao final subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art. 310, inciso III do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos.…