Compensação

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi elaborado a partir de um estudo a respeito do instituto da compensação com menção aos Artigos em que se encaixam presentes no Código Civil, sua conceituação e espécies. Essa forma de extinção das Obrigações terá um enfoque material em pesquisas elaboradas a partir da doutrina encontrada nos textos dos autores Pablo Stolze, Silvio de Salvo Venoza, Maria Helena Diniz bem como no próprio Código Civil. PALAVRAS CHAVES: Compensação. Extinção das Obrigações. Código Civil. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva esclarecer o significado da Compensação que vem a ser uma das modalidades de extinção das obrigações presentes no ramo do Direito Civil. O termo compensar significa restabelecer o equilíbrio da obrigação de débito tanto do credor, quanto do devedor até compensarem-se. Originada do Latim, compensatio, “compensação; equivalente; balanço; troca; permuta; recompensa; remuneração”, de compensare, “compensar; contrapesar; por em paralelo, em comparação; avaliar”.…

Trabalho : COMPENSAÇÃO Autora: Maria Helena Diniz Curso de Direito civil Brasileiro. Vol. 02 Teoria Geral das Obrigações. Profº: Pedro G. 3º Período Histórico; O direito romano, calcando-se no princípio da equidade, admitiu a COMPENSAÇÃO como meio de facilitar o pagamento, visto que seria ilógica terem ação, uma contra a outra, duas pessoas que fossem, concomitante e reciprocamente, credora e devedora, permitindo-se então, a cada uma das partes…

SiONU2012 Corte Internacional de Justiça – CIJ Guia de Estudos Caso 1: Alemanha VS. Itália (Grécia Intervindo) 1. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 2. VOCABULÁRIO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 4. INTRODUÇÃO AO CASO 5. OS FATOS 6. ARGUMENTOS 7. INTERVENÇÃO GREGA 1. A Corte Internacional de Justiça A Corte Internacional de Justiça (CIJ) (doravante: Corte) é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), sua sede…

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIEGO MATTIELLO DRIELI KLIPPEL THALES GRALHA ALINE VEIGA DANIEL MELO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DIRETO CIVIL II PORTO ALEGRE JUNHO DE 2013 HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANI – MINAS GERAIS. , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V.Exª., respeitosa e tempestivamente, por seu procurador legalmente constituído conforme instrumento procuratório em anexo e que ao final assina, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, inconformado com a decisão interlocutória prolatada pelo DD.…

Trabalho a ser desenvolvido (10 pontos) 1) Os alunos devem desenvolver trabalho escrito sobre “A compensação em matéria tributária”, contendo: O significado de compensar é amplo e esta associado a contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. Definimos a compensação como um instituto originário do Direito Romano, atualmente absorvido pela legislação cível, e sua aplicação tem em seu escopo a extinção de obrigações antagônicas, isto é, o…

Compensação de Prejuízos Fiscais segundo as normas contábeis Karem Jureidini Dias Compensação dos Prejuízos Fiscais Constituição Federal: outorga de COMPETÊNCIAS e LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Cidadão tem o dever fundamental de contribuir para que o Estado possa realizar os seus fins Proteção aos direitos dos cidadãos, evitandose o confisco. Qual a justa medida desse confronto? STF: RE 117.887-6/SP Histórico das Limitações  1.ª Limitação: Artigo 10 da Lei 154/47  2.ª…

O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADO NO DIREITO AMBIENTAL – CARACTERIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO. POLIANE BATISTA BRITO1 RESUMO O presente artigo tem por escopo, analisar o instituto da Responsabilidade Civil nos danos causados ao Meio Ambiente. Para tanto se faz necessário uma análise esmiuçada das etapas que compõe a Responsabilidade Civil Ambiental, desde a caracterização (ocorrência de um evento ambiental danoso), a…

art. 5º, XXXV, confere aos cidadãos o direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional. fundamental de buscar a tutela jurisdicional. Logo, é evidente que esse direito deve ser usufruído, ampla e efetivamente, por todos, de modo que o bem da vida pleiteado seja entregue num intervalo de tempo razoável. No direito brasileiro, há vários dispositivos que consagram privilégios à Fazenda Pública. Alguns aceitáveis, tais como: prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer,…