A corte internacional de justiça - caso alemanha vs. itália

SiONU2012
Corte Internacional de Justiça – CIJ
Guia de Estudos Caso 1: Alemanha VS. Itália (Grécia Intervindo)

1. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 2. VOCABULÁRIO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 4. INTRODUÇÃO AO CASO 5. OS FATOS 6. ARGUMENTOS 7. INTERVENÇÃO GREGA

1. A Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) (doravante: Corte) é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), sua sede é o Palácio da Paz em Haia, nos Países Baixos e é tida como a sede do Direito Internacional. A Corte foi estabelecida de acordo com o capítulo XIV da Carta da ONU em 1945 e iniciou suas atividades no ano seguinte.
De acordo com o artigo 93 da carta da ONU, todos os Estados parte da Carta são, consequentemente, também parte do Estatuto (ONU, 1945a). Porém a jurisdição da Corte não se faz compulsória, exigindo-se assim uma declaração formal dos Estados alegando aceitar a jurisdição da CIJ, nos termos expressos pelo artigo 36 do Estatuto (ONU, 1945b).
A Corte possui duas missões principais: decidir disputas jurídicas entre Estados, com base no Direito Internacional (considerando-se que estes tenham aceitado formalmente a jurisdição da Corte) e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas referentes a órgãos autorizados das Nações Unidas, como estipulado pelo artigo 96 da Carta e o capitulo VI do Estatuto (ONU, 1945ª; ONU, 1945b) 2.1 Estrutura da Corte
A Corte é composta por 15 juízes de diversas nacionalidades, eleitos por um período de 9 anos, pela Assembleia Geral (AGNU) e pelo Conselho de Segurança (CSNU). O presidente e Vice-Presidente são eleitos pela CIJ em mandatos de 3 anos (passíveis de reeleição) e o escrivão é nomeado.
O quorum mínimo é de 9 juízes e o funcionamento geral acontece em sessão plenária, mas podem se formar Câmaras conforme sua própria determinação, a fim de deliberar sobre questões de caráter especial.
Em casos onde não há juiz da