Historia Da Jurisdição

PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: GISELDA NATÁLIA 7º TERMO AD e BD Conteúdo Programático UNIDADE I História do Direito Processual do Trabalho 1.1 - Fundamentos 1.2 - Evolução UNIDADE II Formas de solucionar Conflitos 2.1 - Autotutela 2.2 - Autocomposição 2.2.1- Negociação Coletiva 2.2.2 - Comissão de Conciliação Previa 2.3 - Heterocomposição 2.3.1 - Mediação 2.3.2 - Arbitragem 2.3.3 – Jurisdição UNIDADE III Fontes do Direito Processual do Trabalho 3.1 - Conceito 3.2 - Hierarquia…

Tribunais do Júri; ► Juízes de Direito; ► Juízes Substitutos; ► Juizados Especiais; ► Juízes de Paz. TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é um órgão do Poder Judiciário de Paraná, com sede na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território estadual. É o órgão máximo da justiça comum estadual. INFORMAÇÕES GERAIS O serviço do plantão judiciário destina-se exclusivamente à análise de medidas consideradas urgentes que não puderem ser realizadas no…

um princípio próprio de jurisdição denominado “indelegabilidade”. Pois a Carta Maior “fixa as atribuições do Poder Judiciário, de modo que, nem à lei, nem aos próprios membros deste, é dado dispor de outra forma, por conveniência ou critérios próprios, suas funções a outro órgão” (FERNANDO CAPEZ). O Ministro Tatting recusou-se a julgar o processo, dizendo ser incapaz de afastar as dúvidas que o assediavam, pois não havia precedentes semelhantes a este caso na história daquele…

amplo de reflexões sobre o direito, que superou os modelos puros. Já sob o prisma teórico, são elencadas três grandes transformações quanto à aplicação do direito constitucional: o reconhecimento de força normativa à Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional. Entende Barroso que uma das grandes mudanças ocorridas ao longo do século XX foi a atribuição de força normativa à Constituição, que, até então, era vista

CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO CANÓNICO PARA O DIREITO DOS DIAS DE HOJE 8 4.1 PODEMOS ENCONTRAR A INFLUENCIA DO DIREITO CANONICO NOS SEGUINTES ASPECTOS: 8 5. CONCLUSÃO 10 6. BIBLIGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de Cadeira de História de Direito é de carácter Avaliativo, tem como tema a Institucionalização da Dogmática Jurídico - Canónico Medieval. O mesmo tem como Objectivo descrever a trajetória da evolução do direito canônico enquanto construção dogmática,…

Resumo de Direito Internacional Público II CARTA DA ONU 1. Teorias adotadas na Carta a) Irenismo b) Concepção belicista da história e do direito c) Doutrina da guerra justa 2. Natureza-jurídica da Carta a) Tratado de Segurança Coletiva b) Tratado-constituição 3. Membros a) Originários b) Aderentes 4. Órgãos a) Principais b) Subsidiários 5. Assembleia Geral das Nações Unidas a) Competência b) Força Normativa c)…

Estados soberanos e as relações privadas dos cidadãos nacionais e estrangeiros, e que tem como objeto o mar, e suas riquezas econômicas, incluindo nestas a sua navegabilidade interna (cabotagem) e externa (internacional). 2 História do Direito Marítimo A história do Direito Marítimo deve ser visto em cinco etapas de evolução do direito legal, todas de repercussão internacional. A primeira inicia com os “Rolos de Oleron”, uma coleção de usos e costumes de autoria desconhecida e datada da

Silvania Simeão Pereira da Silva RA1299278880 Maria Ilda Izidoro de Barros Silva RA8404101481 Osasco 2015 Universidade Anhanguera de Osasco Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Competência. Problemática da Ação e do Processo Atividade Prática Supervisionada da disciplina: Teoria Geral do Processo, entregue a Professor Clift, para obtenção de nota bimestral, atividade esta

fontes auxiliares, estão a doutrina (conjunto de teses e correntes jurídicas defendidas por juristas e estudiosos do Direito) e a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais concretas, formando os precedentes judiciais), acumuladas em determinada jurisdição. Dentro do chamado Direito material, aquele derivado das leis, essas são as fontes primordiais do direito penal. No Brasil, esta ideia é reforçada pelo chamado princípio da reserva legal, que estabelece: na Constituição Federal…

organização social e cultural, reconhecendo e garantindo os direitos conquistados de seus cidadãos, materializando o quadro real das forças sociais hegemônicas e das forças não dominantes. Para Ferdinand Lassalle, refere-se *Professor Titular de História das Instituições Jurídicas, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). É pesquisador do CNPq. Professor visitante de cursos de pós-graduação…