Historia Da Jurisdição

Privada (ordo judiciorum privatorum). A seu respeito, escreveu Edson Prata: “O primeiro sistema processual vigorante em Roma foi o da justiça privada: cabia às partes o encargo de fazer justiça, valendo-se de suas próprias forças.” Em dois períodos da historia do direito romano vigorou o sistema da justiça privada: a) no das ações da lei (legis actiones); b) no formulário (per formulam). Nesses períodos, o procedimento se divide em duas etapas: a) in iure, que transcorre frente ao…

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI 1. Explique os motivos para a criação do TPI? Durante toda a história da humanidade, tem sido possível se cometer crimes atrozes que permanecem impunes, o que tem, de certa forma, dado “carta branca” aos criminosos para cometerem delitos. Está claro, portanto, que o sistema de repressão baseado apenas no Direito Internacional apresenta graves deficiências, especialmente por não garantir o…

Durante a maior parte da História, a pena capital foi, muitas vezes, deliberadamente dolorosa. Dentre as penas mais crueis incluem-se a roda, a ebulição até a morte, o esfolamento, o esventramento, a crucificação, a empalação, o esmagamento, o apedrejamento, a morte na fogueira, o desmembramento, a serração, o escafismo e o colar (técnica de linchamento que consiste em colocar um pneu em volta do pescoço ou do corpo do supliciado e, em seguida, atear fogo ao pneu). 1 Um exemplo de…

Constituição Federal de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e teve como marco principal o processo de redemocratização, após o período de regime militar compreendido entre 1964 a 1985. A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas, conforme ensinamentos de Rainer Gonçalves de Sousa. O fim do Regime militar exigia uma nova Constituição, visto que a…

O 10.5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

SUMÁRIO DEFINIÇÃO E CONCEITO 02 1 HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 04 2 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 06 3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL 07 3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08 3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10 REFERÊNCIAS 12 Definição e Conceito Na verdade ou na essência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer…

funcionavam como fontes de renda. Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade; regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania. Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário. Como Portugal tinha medo de perder as terra (do Brasil) para os franceses criaram cartas…

conseqüências, desta feita, conclui-se que, para ser fonte do direito deve ser fonte de regras obrigatórias. Fonte do Direito relaciona-se com a estrutura normativa do poder, portanto, são fontes do direito: 1) Processo Legislativo – Poder Legislativo; 2) Jurisdição – Poder Judiciário; 3) Uso e costumes jurídicos – poder social anônimo 4) Fonte negocial – autonomia da vontade; 5) doutrina – Miguel Reale não inclui. - Podemos falar em: a) primado do processo legislativo – latina ou…

cidades medievais impunha, muitas vezes, aos citadinos a renuncia de seus direitos de origem (germano ou romano), submetendo-os ao império de direitos nelas vigente. Fora da cidade dominava outro direito, com jurisdição própria, o dos senhorios, aplicável a servos e vassalos. A jurisdição senhorial ano se encontrava submetida a soberania do rei, que por conveniência a reconhecia. Das decisões das cortes de nobres (possuidores de terras) nasceram os direitos consuetudinários…

O direito é uma realidade plural e não unívoca. O interesse desta cadeira é de observar o direito com olhos de pseudo-historiador, (a história feita de forma a revelar o carácter apenas “local” do direito de qualquer época incluindo a presente; dar-se conta do carácter artificial, cultural e local do direito) Ex: na época medieval havia várias verdades, várias razões, então o direito tinha que tender para uma certa consensualidade , para que os individuos pudessem viver em comunidade