Historia Da Jurisdição

após o fim do Império Romano. Assim, a Igreja veio a participar como grande senhor feudal, já que despontou como proprietária de vastas extensões de terra e, por seu poder espiritual e temporal abranger toda a Europa durante o período medieval. A jurisdição eclesiástica passou a ser competente, por exemplo, para julgar todos os casos relativos ao casamento e à maioria dos litígios envolvendo o direito de família. Os cânones são regras jurídico-sagradas que determinam de que modo devem…

Introdução Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antigüidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos já lhe haviam concedido um…

direito de ação. A ação é um procedimento em sua especificidade instrumental, o direito de ação é o fundamento possível de movimentar a máquina jurisdicional. É um direito constitucional, incondicionado de movimentar a jurisdição. Vejamos o pensamento de Pellegrine: “Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue adiante de um caso concreto. Assim, fazendo, o…

DIREITO ROMANO "ACÇÕES DA LEI" (Material extraído da internet - autor "desconhecido") INTRODUÇÃO Três períodos abrangeram a história do processo civil romano, compreendendo cada um seu sistema processual típico: 1º. Processo das acções da lei (legis actiones); 2º. Processo formulário (per formulas); 3º. Processo extraordinário (cognitio extraordinária). Essa delimitação é apenas convencional, pois apesar das três fases específicas e distintas, em momentos de mudança, coexistiram…

situação absoluta de não submissão à lei local. De toda sorte, qual seja o tratamento conferido pelos diversos povos aos entes estrangeiros que em seus territórios adentram, o certo é que a problemática da imunidade do agente estrangeiro em outra jurisdição nunca foi pacífica nem teve tratamento equânime. Desde sempre o direito diplomático permanece em constante debate para fixar um norte definitivo acerca da razão efetiva de tal instituto. Entre nós, o tema ganha contornos especiais,…

hermenêutica jurídica. Jurisdição- é um dever que o Estado tem de praticar o poder. O Estado é obrigado a prestar a tutela jurisdicional. Indeclinável ou afastável. Indivisível- não tem jeito de prestar meia tutela. O princípio é uma orientação jurídica; E/J O Estado substituindo A e B passa a ser uma cabeça. A B E= Estado J= jurisdição A = autor B= réu. Ex.: o divórcio da Graziela e Shandiê. Jurisdição # competência territorial. Jurisdição é exercida…

direitos e da autodeterminação dos povos. Com efeito, neste trabalho manifestaremos que a Organização das Nações Unidas são imprescindíveis para a realização e manutenção da paz, bem-estar de um determinado território. Mas, na realidade, a história mostra que mesmo existindo acordos, tratados há sempre conflitos, desentendimentos que se não forem solucionados desembocam em catástrofes. Para a elaboração deste trabalho recorremos a livros bem como à Internet para que…

segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. • III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. • A) Todas são verdadeiras. • B) Todas são falsas. • C) Apenas I é verdadeira. • D) I e II são verdadeiras. • E) I e III são verdadeiras. (5º exercício – M1) • I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. (V) • II - As decisões do segundo grau de jurisdição…

Professor titular de História do Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, atuando na graduação e no curso de pós-graduação em direito dessa instituição. Conferencista convidado em universidades do Brasil e do exterior. Um dos iniciadores do debate sobre o Direito Alternativo no Brasil, e autor das obras: Elementos para uma Crítica do Estado. Ideologia, Estado e Direito. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. História do Direito no Brasil. Síntese de uma História das…

experiências bem-sucedidas, evitar erros, além de compreender o Direito dentro de um contexto maior, no tempo, no espaço e nas relações com a sua superestrutura. O presente trabalho trata da evolução do direito processual romano, denominado de história interna, subdividida nos períodos pré-clássico, clássico e pós-clássico. O processo civil passou por três grandes sistemas denominados: legis actiones, per formulas e cognitio extra ordinem. Lembrando que a transição de um para…