Historia Codigo Penal

1. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. Isso significa que para garantir sua sobrevivência, desde os tempos mais remotos, houve a necessidade de uma associação, de estar em grupo para defender-se das ameaças e perigos que fatalmente cruzavam seu caminho. Porém, estar em grupo implicava, obviamente, em convivência, e a convivência, mais cedo ou mais tarde, traria seus atritos. Por conta desses atritos (que muitas vezes se…

Glossário Terminológico Criminal No Discurso Jurídico Penal. Gracielli Pinheiro Gonçalves Leite[1] Vítor Pires Teixeira² Dr.Letícia Adriana³ RESUMO A Criminologia e o Direito Penal são duas disciplinas científicas interdependentes, porque apresentam uma intrínseca ligação e evoluíram juntas ao longo da história da humanidade. Sobre o conceito de Criminologia, pode-se defini-lo como ciência empírica e interdisciplinar, porque se ocupa do…

ESTUPRO DE VULNERAVEL DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. …

O Código Penal Brasileiro, conforme se aplica aos demais normativos brasileiros, decorre também de um processo histórico de formulação e de caracterização de conceitos. Para facilitar denominaremos de CP, que é a maneira abreviada de identificá-lo nos meios jurídicos. O nosso CP é de 1940, portanto, passou a vigorar ainda no Governo Ditadorial de Getúlio Vargas, e sob a égide da Constituição Autocrática de 1937. Importante destacar que o CP é originário também de um período difícil da história,

Título:História do Direito Brasileiro Código da disciplina SAI:CCJ0002 Número de semanas de aula:15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…

A expressão infanticídio, do latim infanticidium sempre teve no decorrer da história, o significado de morte de criança, especialmente no recém-nascido. Antigamente referia-se a matança indiscriminada de crianças nos primeiros anos de vida, mas para o Direito brasileiro moderno, este crime somente se configura se a mulher, quando cometeu o crime, estava sob a influência do estado puerperal, i.e., logo após o parto ou mesmo depois de alguns dias. No Império Romano e também em algumas…

questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, consequentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse direito. Procura ainda…

O Comportamento Sexual do Homem e seu Controle Social pelo Direito Penal O Direito, como se sabe, é um sistema necessário para o controle social para possibilitar a convivência humana, além de beneficiar o indivíduo, igualmente, a sociedade. Segundo Thomas Hobbes (1993, p. 30), “o Estado, forma da sociabilidade humana, é criado pelos homens tendo em vista a sua conservação comum” . Oportuno é seguir esse raciocínio com outra manifestação elucidativa, desse contratualista, explicando

tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e Decadência. Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil. BIBLIOGRAFIA 1. WALD,…