Historia Codigo Penal

comunidade ou a entidades públicas aplicadas no Distrito Federal. Tem-se por objetivo analisar a importância e a eficácia destas penas, analisando sua história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos. As penas restritivas de direito foram inseridas em nosso ordenamento a partir da reforma da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 e aprimorada através de leis como a 7.914 de 25 de novembro de 1998, popularmente conhecida como “Lei das Penas…

aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito Penal tem…

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre o os princípios do Direito Penal e Penas Privativas de Liberdade, além de conter um breve histórico sobre a evolução das penas em nossa sociedade. Palavras chave: Direito Penal; Princípios; Penas Privativas de Liberdade; ABSTRACT This study presents an analysis of the Criminal Law and Custodial Sentences principles with a brief history about the evolution of sentences in our society.…

FACMAIS CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO DIREITO PENAL II RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Professor orientador: Moises Agostinho Baloi INHUMAS, GO 2014 RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Trabalho apresentado como requisito de nota parcial à disciplina de Direito Penal II RESUMO: O presente…

TEMA Muito se debate sobre o adolescente infrator e a aplicação das medidas para sua ressocialização ou pelo menos, para a não reincidência em atos infracionais e ainda, está pauta propostas de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, para alteração do artigo 228 da Constituição Federal, sendo que a PEC 201, do Senador José Roberto Arruda, foi aprovado pelo relator da Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com as seguintes alterações: Art 228 São…

pratica, mostrando que o presente estudo é de grave relevância não só para os operadores e estudiosos do direito, como para a sociedade no geral. Para tal, nos apoiamos numa pesquisa documental, utilizando-se o método dedutivo, baseada no art.213 do código penal e nos entendimentos doutrinários dominantes, partindo da consulta de artigos e material relacionado na internet, analisando a opinião dos operadores do direito a cerca do tema. Refere-se esta a uma pesquisa…

PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA SANTOS, 2013. JENIFFER C. ANDRADE APS PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

Medo e o Direito Penal O medo do Direito Penal e a disciplina dos corpos indóceis na construção da ordem burguesa no Brasil é um tópico bastante interessante e importante. Ele nos faz conectar fenômenos contemporâneos com acontecimentos passados. Mostrando-nos, dessa forma, que toda a formacao do Direito Penal brasileiro e os reflexos da expansão punitiva estão intrinsecamente ligados à história. No período colonial, a autoridade dos senhores escravocratas era absolutamente inquestionável

alemães. Entretanto, somente três meses depois, os bombardeios atômicos dos Estados Unidos às cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki selaram definitivamente o fim da Segunda Guerra Mundial, o maior e mais sangrento conflito bélico já conhecido na história da humanidade. Naquele mesmo ano, os aliados - britânicos, norte-americanos, franceses e soviéticos -, reuniram-se para decidir o que fazer com os nazistas acusados de serem os principais responsáveis pelas atrocidades cometidas ao…